A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), aprovou ontem pela manhã, por unanimidade, em sessão ordinária realizar um Fórum de debates para discutir assuntos de grande importância sobre a educação pública do Estado.
A decisão foi aprovada quando o colegiado colocava sua pauta em dia e apreciava o ofício de autoria do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), e encaminhado pela Associação das Escolas da Rede Pública do Estado da Bahia, solicitando uma audiência pública.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) considerou que apenas uma audiência pública seria pouco para debater este assunto de grande interesse sobre a educação pois na sua opinião a presença de entidades que representem alunos, professores, pais, servidores e outras ligadas ao sistema educacional público deverão estar presentes nos debates.
O colegiado aprovou, também por unanimidade, a proposta do deputado Carlos Geilson (PSDB) para homenagear a aluna Geórgia Gabriela Sampaio, por ter sido campeã em um concurso de Empreendedorismo Social realizado pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Esta aluna receberá uma moção que ficará registrada nos anais da Casa além de livros editados pela própria Assembleia Legislativa.
A Comissão decidiu que o ofício enviado pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, solicitando uma audiência pública para discutir a questão orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia, deverá ser apreciado pelo colegiado de Finanças e Orçamento, que tem competência legal para tratar do assunto.
Também foi decidido solicitar ao secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, que envie técnicos para detalhar no âmbito do colegiado a solicitação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, requerendo a realização de uma audiência pública para debater a Regulamentação e implementação da Lei Federal 13.018/2014- Política Nacional de Cultura Viva - e a criação da Lei Viva Estadual.
Além de contatos já mantidos com o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, a comissão também vai entrar em contato com a Saeb para apreciar a solicitação do Colégio Estadual José Augusto Tourinho Dantas, que alega falta de pagamentos dos funcionários terceirizados deste e demais colégios estaduais.
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