Um acordo de lideranças garantiu ontem a aprovação por maioria do Projeto de Lei 21.502. A matéria promove a atualização legal da Bahiafarma visando à ampliação da sua área de atuação, ao permitir a produção de alimentos, cosméticos, insumos e produtos para a saúde. Justamente esta nova perspectiva gerou debates entre governo e oposição, proporcionando o pedido de vista do deputado Alan Sanches ao parecer do deputado Alex Lima (PTN), proferido em plenário na semana passada.
As negociações ao longo do dia envolveram os líderes do governo, Zé Neto (PT), da oposição, Sandro Régis (DEM), o relator, diretores da Bahiafarma e representantes da Casa Civil. O acordo foi anunciado quando a sessão já estava na ordem do dia e o projeto havia voltado a ser apreciado. Zé Neto elogiou o encaminhamento das tratativas que melhoraram o projeto, mas Régis se mostrou incomodado com o fato da emenda considerada mais importante das três apresentadas: a que redefine a diretoria da instituição.
Alan Sanches, no entanto, disse que a oposição votaria contrário à matéria, justamente por não concordar com a nova formação da diretoria, nomeada pelo governador e sem mandato, mas que optou por não obstruir porque as duas modificações acatadas por Alex Lima, em um aditivo ao seu parecer, melhoraram o textor original. Autor das emendas, Sanches explicou que as mudanças especificam que os alimentos e cosméticos produzidos terão de ser voltados à saúde, a exemplo de protetores solares e nutrição parenteral.
No final da tarde de ontem, logo após a aprovação das alterações na Bahiafarma, o plenário começou a apreciar o Projeto de Lei 21.474, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2016/19. O deputado Joseildo Ramos (PT) foi designado pelo presidente Marcelo Nilo para proferir o parecer oral em plenário. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado, em função do pedido de vistas apresentado pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB). Nilo concedeu vistas de 72 horas, o que na prática vai adiar a apreciação do primeiro turno para a próxima semana.
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