A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) proposto pelo Poder Executivo. O novo conselho consultivo será vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sendo composto por 60 membros, entre titulares e suplentes. O Cejuve terá a missão de propor estratégias, de acompanhar e avaliar as políticas que assegurem e ampliem os direitos dos jovens. A matéria não foi apreciada no âmbito das comissões e o presidente Marcelo Nilo designou Manassés (PSB) para proferir parecer oral em plenário.

As primeiras matérias a serem apreciadas na sessão de ontem também não tinham parecer prévio e foram relatadas em plenário pelo deputado Vítor Bonfim (PDT). Tratavam-se de dois projetos de resolução concedendo títulos honoríficos. O deputado Euclides Fernandes (PDT), em associação com Gika (PT), propôs a Comenda Dois de Julho ao juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Salvador. Ele atualmente exerce a função de corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A honraria foi aprovada por 45 a 4 em votação secreta. O outro projeto, do Sargento Isidório (PSC), foi aprovado por 38 a 9, garantindo a outorga do Título de Cidadão Baiano a Fábio Tucilho, diretor da Record Bahia.

O Projeto de Lei 21.502, de autoria do Poder Executivo, também estava na pauta e chegou a ser relatado pelo deputado Alex Lima (PTN), mas não foi votado. A matéria, segundo a mensagem governamental, busca atualizar e adequar a legislação à nova perspectiva dos laboratórios oficiais, ampliando a atuação ao permitir que a produção de alimentos, cosméticos, insumos e produtos para a saúde. O deputado Alan Sanches (PSD), no entanto, viu problemas na iniciativa e pediu vistas para melhor analise. De acordo com ele, da forma como está escrito, a Bahiafarma poderá invadir outras competências e assumir funções que eram, por exemplo, da Ebal. “Se deseja que exista produção de nutriente parenteral, não pode estar escrito alimentação”, explicou.