A Assembleia Legislativa condecorou ontem o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, com a Comenda Dois de Julho, em sessão especial bastante prestigiada por autoridades civis e militares. A homenagem foi proposta no ano passado pelo então deputado Delegado Deraldo Damasceno, que voltou à tribuna da Casa para fazer um dos dois discursos de saudação ao secretário. O outro pronunciamento coube ao deputado Pastor Sargento Isidório, que foi o relator do projeto que concedeu a honraria e o autor do requerimento para a realização da solenidade de entrega.
Os dois pronunciamentos de saudação e o de agradecimento, proferido pelo homenageado, se converteram em clamor pela melhoria na segurança pública. Barbosa pediu que o Congresso Nacional dê às autoridades policiais uma legislação mais moderna para fazer frente à criminalidade crescente. “Estamos fazendo tudo aquilo que é possível, com as leis ultrapassadas”, disse, solicitando a maior celeridade possível na aprovação das modernizações que estão sendo discutidas. Ele aproveitou para fazer uma breve prestação de contas da realização de sua pasta ao longo dos últimos quatro anos, único momento em que abriu mão de falar de improviso.
Barbosa informou que o governador Rui Costa enviará documento formal à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo ressalvas nas estatísticas que colocam a Bahia em primeiro lugar no número de homicídios. Segundo ele, trata-se de uma injustiça gerada por distorções na utilização de bases de dados diferentes pelos institutos de pesquisa em cada unidade federativa.
“Não vou citar estado A ou B, mas só para pontuar existem estados que computam quatro mil cinco mil homicídios e cinco mil mortes a esclarecer, que somadas vão muito além das cinco mil mortes computadas em nosso estado”, disse, reconhecendo, no entanto, que “temos índices alarmantes e trabalhamos todos os dias para reduzir os nossos indicadores criminais, mas não aceito que a Bahia seja julgada e condenada por estudos que não tem o mínimo de responsabilidade” de divulgar a metodologia de obtenção dos dados.
O secretário defendeu o trabalho do policiamento preventivo, com a utilização de bases móveis e da consolidação das bases comunitárias, que, desde sua criação, tem sido responsáveis pela redução dos índices na ordem de 50 a 60%. “Não é à toa, quando instalamos as bases, que as comunidades se aliam muito ao trabalho da polícia”, disse, pedindo para que outros entes dos poderes públicos reforcem suas ações nestas localidades. Neste aspecto, ele lamentou a redução da idade das crianças que entram para o crime, hoje na faixa de 10 , 12 , 13 anos. “Precisamos chamar a responsabilidade da família, o que estão fazendo com os nossos jovens(?), estão entregando para o tráfico”, enfatizou.
O pronunciamento do secretário foi ouvido por um número de deputados superior aos 32 necessários para o quorum de votação. Os secretários de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto; e do Trabalho, Emprego e Renda, Álvaro Gomes também se fizeram presentes, assim como o comandante da 6ª Região Militar, general Arthur da Costa Moura; o comandante do II Distrito Naval, vice-almirante Claudio Viveiros; o comandante da Base Aérea de Salvador, tenente coronel aviador Marcelo Lobão; procurador Geral de Justiça, Márcio Fahel; o comandante da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão; o desembargador Jatahy Junior, o conselheiro do TCE Marcus Presídio, os vereadores Geraldo Junior e Edvaldo Brito, o vice-almirante Arnon, pai do homenageado; o delegado geral, Bernardino Brito, entre outras autoridades.
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