Durante o seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia sobre florestas e água “no contexto das mudanças climáticas rumo à Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas (COP 21)”, o deputado Marcelino Galo (PT), que coordena o colegiado e presidiu o debate, apresentou projeto de sua autoria que institui o desmatamento zero na Bahia, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território baiano.
Entre os cinco artigos de que trata a matéria, o segundo proíbe a concessão de autorizações para o desmatamento das florestas nativas no Estado. O artigo primeiro, que proíbe a supressão de florestas nativas, no entanto, não se aplicará às questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas. O projeto ainda protege os agricultores familiares que poderão fazer uso destas áreas, condicionados à implementação nestes imóveis de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.
“A crise ambiental que hora se apresenta é, em grande parte, uma crise de assistência técnica. As áreas desmatadas atualmente já são suficientes para dobrar a produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar de nossa espécie. Por outro lado, a crise hídrica na Região Sudeste, mais precisamente em São Paulo, lembram-nos do papel das florestas para a manutenção da água. Ao liberarem umidade na atmosfera, as florestas garantem boa parte da chuva que cai sobre nosso território. Essa chuva é fundamental para encher nossos rios e reservatórios, garantindo água nas nossas torneiras. Nas beiras de rios, as florestas protegem o solo e evitam a devastação das nascentes de água”, destacou Galo, que em novembro irá representar a Assembleia Legislativa da Bahia na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas, na França.
A iniciativa do parlamentar foi elogiada por Rejane Pieratti da Fundação SOS Mata Atlântica e pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, Cristina Seixas. “Esta iniciativa do deputado, de criar um projeto de lei pelo desmatamento zero no estado, é ótimo porque cria mais um instrumento. Vamos levar a minuta desse projeto de lei para as outras Assembleias dos estados, principalmente para aqueles em que os governadores assinaram o compromisso com o desmatamento zero”, afirmou Pieratti.
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