Projeto de lei encaminhado pelo deputado Jânio Natal (PRP) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa torna obrigatória a colocação do tipo sanguíneo e fator RH do portador nos documentos de identificação expedidos na Bahia: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional.
A emissão de segundas vias desses documentos somente poderá ser efetuada mediante a apresentação, pelo interessado, do laudo laboratorial contendo estes dados. Os órgãos de saúde deverão fazer constar da Declaração de Nascido Vivo, para efeito de Registro de Nascimento perante o Cartório de Serviço de Pessoas Naturais, o tipo sanguíneo e o fator RH, junto com as demais informações do nascimento.
O projeto prevê ainda que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Bahia somente poderão efetuar o registro de nascimento de pessoas com identificação do tipo sanguíneo e do fator RH do registrando; e as unidades de saúde do estado, para finalidade de registro de nascimento, de forma gratuita, farão o exame para identificação do tipo sanguíneo e do fator RH, para recém-nascidos que não portarem a Declaração de Nascido Vivo.
IMPORTÂNCIA
Para simplificar o processo, não será necessária a modificação em qualquer modelo de documento, sendo o tipo sanguíneo e o fator RH impressos após o nome do identificado ou registrando, entre parênteses. Justificando a proposição, Jânio faz notar que, diante dos constantes riscos de acidentes e até mesmo do aumento da violência no estado e no país, “é inconcebível que os documentos que identificam o cidadão não forneçam estas informações vitais”.
E conclui afirmando que “as informações podem representar a diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas, em casos de acidentes, agressões violentas ou até mesmo na ocorrência de mal súbito. Além desta evidente vantagem”, conclui o parlamentar, “a medida ora proposta virá incentivar a doação de sangue, já que poucos baianos sabem qual o seu tipo sanguíneo e inúmeras vezes vemos pessoas saudáveis que, num momento de necessidade, desejam ajudar alguém e deixam de fazê-lo, porque não dispõem desta informação”.
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