Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Ubaldino (PSD) quer melhor organização dos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam alimentos destinados a portadores de diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca. No documento, o deputado requer que estes estabelecimentos disponibilizem locais específicos para a acomodação desses produtos, com as devidas informações.
“É de conhecimento geral que essas doenças, pela sua complexidade, imputam aos brasileiros uma restrição alimentar, e atingem desde crianças até idosos. Muitas vezes essas pessoas deixam de realizar a dieta adequada em razão da falta de produtos disponíveis no mercado, ou em virtude de ausência de informação sobre sua presença nesses estabelecimentos”, afirma o parlamentar.
Para o deputado, locais específicos correspondem a corredores, gôndolas, prateleiras ou armazéns que contenham placa indicativa com letras grandes e de fácil acesso. Com o propósito de esclarecer as necessidades das pessoas que possuem diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca, o deputado cita em seu projeto os tipos de complicação e tratamento que essas patologias ocasionam e exigem, respectivamente.
“As ações propostas no caput e as orientações preventivas listadas nas justificativas, contextualizadas neste projeto de lei, podem sim, auxiliar na diminuição de enganos cometidos por clientes específicos, especialmente pela ausência desse tipo de informação nos estabelecimentos”, conclui.
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