Tomou posse na manhã de ontem, em sessão especial convocada pelo deputado Eduardo Salles (PP), a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a ser presidida pelo próprio Salles. Instalada em junho deste ano para debater temas referentes ao segmento e ampliar o contato entre os poderes Executivo e Judiciário com a sociedade civil, a Frente ressurge com “novo modelo” e “objetivo de dar conta das frequentes demandas colocadas pela sociedade e pelas exigências de um equilibrado desenvolvimento econômico e social para o Estado”. E a Frente já começa trabalhando. Ainda nesta semana o Conselho Consultivo dá seguimento aos entendimentos que vem mantendo com os bancos, para que liberem crédito aos empresários para pagamento do 13º salário.
Os setores representados pela Frente Parlamentar vão, também, deslanchar a discussão sobre o aumento do salário mínimo, previsto para janeiro. A Frente é contra o reajuste e vai sinalizar isso ao Governo Federal. Esta posição é “em defesa do emprego”, diz Reginaldo Rossi, presidente do Centro das Indústrias da Bahia (Cieb), adiantando que hoje no Brasil “nenhum empresário tem capital de giro”. “A crise econômica atingiu 100% do setor produtivo”, informa, garantindo que a luta dos empreendedores é conseguir pagar a folha de pagamento e manter o nível de emprego.
AUMENTO
O presidente da Associação de Jovens Empreendedores, João Pedro Bahiana, concorda “integralmente” e espera que a Frente Parlamentar formalize esta posição. Na sua análise, não é prudente, neste momento, aumentar a carga tributária dos micros, pequenos e médios empresários. Aumentar o salário-mínimo e a consequente carga tributária que acompanha o reajuste é insensato, pondera Bahiana, lembrando que a crise provoca a demissão de sete empregados por minuto, número que vai aumentar se o salário mínimo também subir, prevê.
Para o presidente Eduardo Sales, os pequenos negócios “têm extrema importância por assumirem caráter estratégico no desenvolvimento social, geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento de economias regionais". De fato, os micros e pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras e cerca de 60% das pessoas economicamente ativas no país. Na Bahia, os micro, pequenos e médios empresários respondem por 97% dos empregos formais e por 40% do PIB estadual, segundo informações de Reginaldo Rossi. Cerca de 38% destes empreendimentos estão em Salvador. As micros e pequenas empresas geraram entre os anos de 2011 e 2014, mais de 3 milhões de empregos somente na Bahia.
AVANÇO
Na opinião de Rossi, a Frente Parlamentar chega na hora certa e se constitui em “importantíssimo” mecanismo de defesa do setor produtivo baiano. O novo modelo de gestão da Frente, que agora abriga todos os segmentos (político, industrial, de agronegócio, de novos empreendedores) faz com que a Bahia saia na frente, analisa Rossi, para quem é um ganho real o entendimento entre o “segmento produtivo e o setor político”. A retomada da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Estado da Bahia foi proposta em maio deste ano por requerimento de Eduardo Salles “para acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Assembleia Legislativa que tratam de questões comerciais e empresariais”, relativas ao segmento.
Ainda de acordo com dados constantes no requerimento de criação da Frente Parlamentar, a Bahia tem participação de 4% na arrecadação do ICMS do Brasil e entre 2007 e 2014 essa arrecadação evoluiu 474,2%. De “igual maneira tem evoluído a arrecadação do ISS pelos municípios baianos” e entre os anos de 2007 e 2014 “esta evolução correspondeu a 1.047,8%”. Estas empresas, conclui o documento, “são a base para nossa sociedade” uma vez que “absorvem a grande parte dos desempregados da população e dão agilidade ao mercado”. O Brasil é um dos países onde mais se abrem novos negócios, mas onde é grande também o índice de falência.
A Frente Parlamentar na Bahia ressurge, então, pela necessidade de o “Parlamento se debruçar sobre soluções estruturantes e perenes para fomentar este segmento e impulsionar a economia do Estado e do Brasil” e, ainda, pela constatação de que algumas regiões da Bahia”, localizadas principalmente na sua região central, apresentam baixos níveis de modernização e falta de articulação com os processos de transformação comercial, necessitando de ações que estimulem o desenvolvimento econômico e social nestas áreas”.
O Conselho Consultivo e Parlamentar da Frente empossados ontem é composto não apenas de deputados, mas também de representantes de segmentos da sociedade civil, como a Federação das Industrias do Estado, Federação da Agricultura, Câmara de Dirigentes Lojistas, Cieb, Fecomércio e Banco do Nordeste, além da Associação Comercial, Associação de Jovens Empreendedores e Banco do Nordeste. Já o Conselho Político é composto pelos deputados Sandro Régis (DEM) na vice-presidência; Alex Lima (PTN), Fabíola Mansur (PSB); Luciano Simões Filho (PMDB), Pablo Barrozo (DEM), Rosemberg Pinto (PT) e Leur Lomanto (PMDB).
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