A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB), aprovou ontem em reunião ordinária, por unanimidade, um importante documento reivindicatório, denominado de Carta da Bahia. O colegiado luta pela retomada dos investimentos de implantação do estaleiro da Enseada do Paraguaçu e de fabricação das sondas de perfuração para exploração do pré-sal.

A Carta contará não somente com assinaturas de integrantes do colegiado, mas também de todos os parlamentares da Casa e será entregue por um grupo de deputados nos gabinetes da presidente da República, Dilma Rousseff, em Brasília, e também do presidente da Petrobras, além do gabinete do governador Rui Costa, em Salvador.

O documento nasceu como resultado da sessão especial proposta pelo deputado Hildécio Meireles e foi realizada no dia 24 de setembro deste ano, com o tema “Os investimentos da Petrobras programados para a Bahia nos próximos anos e a paralisação das obras do estaleiro da Enseada do Paraguaçu”. Na oportunidade, os debates giraram em torno dos investimentos da Petrobras na Bahia, nos próximos anos, bem como a atual situação de paralisação das obras do estaleiro baiano, fato ocorrido a partir de novembro de 2014, quando seu principal cliente, a Sete Brasil, deixou de honrar com as suas obrigações financeiras.

Essa situação impactou diretamente na vida de milhares de baianos que encontraram no estaleiro oportunidades de desenvolvimento e qualificação profissional nunca antes experimentadas na região. Apesar de todos os esforços já realizados por diversos órgãos públicos e da sociedade, a situação não foi resolvida e o resultado é a estagnação da atividade industrial na região. E o pior: a eliminação de milhares de empregos e a frustração de toda uma comunidade que investiu as suas economias em atividades comerciais e que hoje estão falidas.

“Destacamos que, para que seja possível a retomada dos trabalhos do Estaleiro, é imprescindível que o Governo Federal, especialmente através do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, lidere este processo de governança e haja a celeridade necessária para dar andamento aos pleitos reivindicados pela população.

 O documento destaca ainda os seguintes pleitos: Pronunciamento acerca das encomendas (sondas de perfuração) destinadas ao estaleiro Enseada, assim como a formalização do plano de reestruturação entre a Petrobras e a Sete Brasil; empenho e colaboração em sua esfera de competência de gestão institucional no sentido de resolver o impasse instalado quanto a quitação das faturas em aberto da Sete Brasil para com o Estaleiro e avaliar as condições para a liberação da segunda parcela do financiamento já aprovado junto ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para o Estaleiro Enseada.

A carta também reivindica a readequação do cronograma de entrega das sondas, com novos prazos que estejam compatíveis com os atrasos ocorridos nas atividades do Estaleiro, devido ao não pagamento das atividades realizadas e estímulo ao engajamento nos planos alternativos de investimentos das sondas.

 A comissão também aprovou, ontem pela manhã, um convite ao vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, para que o mesmo possa detalhar todas as providências para construção da ponte Salvador/Itaparica, projeto este que esteve paralisado e agora teve sua execução retomada pelo governo do Estado. A proposta de ouvir o secretário foi de Luciano Ribeiro (DEM). Também foi aprovada por indicação do deputado Hildécio Meireles a realização de uma sessão itinerante do colegiado no município de Valença para debater questões sobre o pólo turístico desta região. Serão convidados e secretário estadual de turismo, Nelson Pelegrino, e o ministro Henrique Alves. Falta apenas definir a data, mas será realizada no próximo mês. Por solicitação dos deputados Ângela Sousa (PSD) e Pedro Tavares (PMDB), será solicitada explicações sobre as obras prometidas pelo governo do Estado para a região cacaueira.