O deputado Jânio Natal (PRP) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatória a existência de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), em toda a Bahia.
O projeto prevê que a colocação dessa sinalização será de responsabilidade do município em cujo território esteja instalado o radar, ou da empresa concessionária, em caso de rodovia com pedágio; e as placas indicativas deverão, além de noticiar a existência do equipamento e a velocidade máxima permitida, obedecer aos normativos adiante especificados.
Determina, ainda, que serão colocados, no mínimo, três avisos de existência de cada equipamento, com distância mínima de 100 metros entre cada um desses avisos, estando o primeiro localizado 500 metros antes do radar. Adverte que a sinalização e o equipamento não poderão estar instalados em locais de pouca ou difícil visualização pelos condutores dos veículos.
VALIDADE
No caso de desobediência à legislação, o parlamentar avisa que “deve ser considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares instalados em vias sem essa sinalização de alerta, bem como os autos emitidos por quaisquer tipos de radares móveis, a menos que sejam validados pela assinatura no condutor do veículo, no momento da emissão”.
Justificando o projeto, Jânio afirma. “Sem a menor sombra de dúvida, a imprudência e o excesso de velocidade estão entre as maiores causas de acidentes em nossas estradas e até mesmo nas ruas, devendo ser coibidos para maior segurança de motoristas e pedestres. Entretanto, a colocação dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), deu origem a uma verdadeira ‘indústria de multas’, muitas vezes denunciada pela mídia”.
E conclui: “Os próprios radares e as placas regulamentares de advertência, em alguns casos, passaram a ser colocados em lugares praticamente invisíveis aos motoristas; o objetivo principal, que deveria ser a segurança nas vias públicas, foi substituído pela busca de maior arrecadação”.
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