Garantir um mínimo de dignidade para os idosos, após uma vida inteira de trabalho na construção da riqueza do país, é o que pretende o deputado Gilberto Brito (PL) ao apresentar indicações aos ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os documentos objetivam inserir, na tabela de contribuição social do INSS, a alíquota de 5% para o trabalhador rural avulso. A iniciativa, segundo ele, vai assegurar melhores condições de ingresso no sistema.
O parlamentar destaca o papel do verdadeiro construtor da riqueza no campo, o trabalhador rural, que, no entanto, "é carente de tudo: educação, saúde, saneamento básico, transporte e, por que não dizer, até de uma alimentação digna, quadro que se agrava ainda mais no Norte e Nordeste do Brasil". Ele lembra que os campesinos não conseguem fazer poupança, posto que o que recebem mal dá para o sustento da família. Por conta disso, "o trabalhador tem na aposentadoria a base de sustentação na sua velhice, que chega precocemente em razão das duras condições de vida". Esses proventos, completa o parlamentar, são em regra de um salário mínimo e se constituem muitas vezes na única fonte de renda de famílias inteiras.
A preocupação de Gilberto Brito é com o fato de a reforma previdenciária ter estabelecido que, em meados do próximo ano, se extinguirá a aposentadoria rural mediante a comprovação de idade e condição social. Ele lembra que o senador César Borges trava uma batalha para postergar o fim do benefício tal como é hoje para até 2009.
"O Brasil, ao longo dos séculos, sempre teve na agricultura o principal sustentáculo da sua economia, possibilitando, a partir da sua base rural, a formação do pujante parque industrial que nos coloca entre as principais nações emergentes do mundo", disse, lembrando que "ainda hoje vemos a formação de um formidável superávit na balança comercial, devido, em grande parte, ao excelente desempenho da agropecuária".
O parlamentar lamenta, no entanto, que se sucedam os governos sem que a importância do setor seja reconhecida, "de modo a dar-lhe o merecido tratamento, em termos de uma política de financiamento da produção e incentivos que possibilitem ao produtor rural um desempenho ainda mais satisfatório e um retorno condigno à sua incessante labuta".
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