A Assembleia Legislativa prestou homenagem ao centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), uma das instituições mais tradicionais do estado. A sessão especial, realizada no plenário, foi requerida pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), que em sua fala elogiou o eficiente trabalho que os conselheiros e servidores da instituição vêm realizando ao longo desses 100 anos. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), que representou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo.
Prestigiaram a sessão o governador em exercício e secretário de Planejamento, João Leão, conselheiros, ex-conselheiros, secretários de Estado, deputados, ex-deputados, além de servidores e representantes sindicais da categoria. A sessão foi mais um evento comemorativo de uma série que tem ocorrido ao longo de 2015 em celebração do órgão.
O proponente da sessão afirmou que, além de uma instituição secular, o TCE vive em prefeita consonância com a época atual e tem se desenvolvido e se adaptado às mudanças impostas pelo progresso e pelo desenvolvimento público, vivendo o seu presente, sempre de olho no futuro. Com o mesmo sentimento, Adolfo Menezes ressaltou a retidão da instituição em sentenciar sobre assuntos da mais alta gravidade, além de servir com firmeza, em parceria com o Poder Legislativo, aos 417 municípios fiscalizando a aplicação da receita estadual.
SERVIDORES
Parabenizando a instituição e seus servidores, o presidente do Tribunal Inaldo da Paixão Araújo destacou a dedicação daqueles que mesmo aposentados, como é o caso da dona Vitoria Maria Deminco, que presta serviço voluntário, continuam contribuindo para o bom funcionamento do TCE. Inaldo declara que em constante processo de renovação e modernização, e pronta para galgar novos degraus, a instituição é uma das poucas no Brasil que têm o orgulho de completar 100 anos de existência. “O trabalho do Tribunal de Contas é essencial para a plenitude e o fortalecimento de regime democrático, ao garantir que os cidadãos saibam o destino e como estão sendo gastos os recursos”, diz.
O governador em exercício, João Leão, honrado em participar de tal celebração, exaltou a aproximação entre a população e o tribunal, chamando a atenção para a atuação do mesmo frente a administração pública, possibilitando que o gestor realize sue trabalho com maior agilidade.
HISTÓRIA
Promulgado por força da Lei 1.120, de 21 de agosto de 1915, data oficial de fundação da instituição, sancionada pelo então governador José Joaquim Seabra, o Tribunal de Contas da Bahia substituiu o Tribunal de Conflitos e Administrativo, em decorrência da reforma constitucional de 1891, mas efetivada em 24 de maio de 1915.
O órgão auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação. A Mesa de Honra da celebração foi composta pelo conselheiro Marcus Presídio; o proponente da homenagem, Euclides Fernandes (PDT), e o vice-presidente Adolfo Viana (PSDB). Também ocuparam a tribuna o conselheiro Gildásio Penedo Filho, atual vice-presidente do tribunal; o conselheiro Antonio Honorato, atual corregedor, além do procurador do TCE Danilo Andrade. Representando o Tribunal de Contas do Município, o chefe de gabinete José Francisco de Carvalho.
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