O projeto de lei que modifica a tabela de contribuição dos usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv) foi aprovado, ontem, em sessão conjunta das comissões da Assembleia Legislativa da Bahia. Os parlamentares da minoria, que tiveram todas as suas emendas rejeitadas, votaram contra, protestaram bastante e prometeram fazer uma “obstrução histórica” quando a proposta do governo do Estado for levado para votação em plenário.
A sessão conjunta de ontem começou por volta 11h, seguiu até por volta das 14h e reuniu as seguintes comissões: Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Uma das principais alterações no plano - que não sofre reajuste desde 2011 - é em relação ao teto de contribuição dos servidores, que atualmente é de R$ 10.250. Isto significa que, quem recebe salário acima deste valor, não tem acréscimos na mensalidade. O novo projeto aumenta este teto para R$ 22.250.
REAJUSTES
A medida atinge 12% dos servidores, cujo plano sofrerá reajuste de mais de 10%. Outros 32% dos beneficiários terão a mensalidade reajustada em até 10%. Já a maioria dos usuários (56%), que está na faixa salarial de até R$ 3.750, não terá reajuste, de acordo com informações do governo do Estado. No entanto, segundo a proposta, a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira terá acréscimo de 10% no valor, passando para 50% da contribuição do titular de todas as faixas salariais.
Isso, segundo os deputados da oposição, refuta a tese de quem ganha até R$ 3.750 não terá reajuste algum. “Na verdade, a maioria dos servidores é casada e portanto terá aumento real”, acredita o deputado Pablo Barrozo (DEM). Segundo os cálculos da bancada da minoria, o reajuste médio para quem tem conjugue e ganha menos de R$ 3.750 será de 7,14%. “Esse aumento do Planserv é maior do que o reajuste salarial concedido pelo governo aos servidores, que foi de 3,5% em julho somados aos 2,84% que serão concedidos a partir de 1º de novembro”, acrescentou o democrata.
O líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), defendeu a proposta. “O Planserv é um dos maiores planos de saúde do país e não tenho nenhuma dúvida que o papel da Assembleia é aprimorá-lo e não deixar que ele perca sua qualidade e equilíbrio econômico”, afirmou. Zé Neto argumentou ainda que as medidas adotadas agora pelo Planserv foram tomadas no passado por muitos outros planos para manter a viabilidade econômica. “Em seis anos cerca de 70 planos de saúde fecharam as suas portas na Bahia, entre eles pelo menos uns oito considerados grandes”.
CRÍTICA
Além do aumento da contribuição do conjugue, outro ponto bastante criticado pela oposição é o prazo de cinco anos, contados da data da posse no cargo, para a adesão ao Planserv. Para o deputado Soldado Prisco (PSDB), o prazo é um absurdo. “No Extremo Sul da Bahia, por exemplo, o Planserv não tem cobertura nenhuma e os policiais militares que trabalham são obrigados a ter outro plano. Então, não é justo que ele seja penalizado se for transferido e quiser ingressar no plano depois”, ilustrou.
De acordo com Zé Neto, o prazo de cinco anos foi estabelecido após o governo constatar que muitos servidores optam por ingressar no Planserv depois dos 50 anos de idade, quando os planos particulares ficam mais caros. “Até essa idade eles ficam nos planos privados para só depois ingressar no Planserv, quando estão próximos da aposentadoria e necessitam de mais serviços de saúde”, argumentou o líder governista.
Para tentar convencer os deputados de oposição, o governo escalou o secretário estadual de Administração, Edelvino Góes, para uma reunião que ocorreu anteontem na própria Assembleia Legislativa. Mas o encontro, como a obstrução feita na sessão de ontem mostrou, não obteve o resultado esperado pelo Executivo, principalmente em razão das emendas apresentadas pela bancada terem sido rejeitadas pelo relator do projeto, o deputado Euclides Fernandes (PDT).
Entre as propostas de emendas apresentadas pela oposição e rejeitadas pelo relator está a de manter a contribuição do conjugue, companheiro ou companheira, em 40% da contribuição do titular. Os oposicionistas sugeriram também o fim do prazo de cinco anos para adesão do titular ao Planserv – nesse caso, o prazo valeria somente para a inclusão dos dependentes.
Por fim, a bancada pediu que o limite de idade para agregados continue a ser de 35 anos e não de 24 anos, como está previsto no projeto aprovado ontem. “Sessenta mil pessoas serão retiradas do plano com essa medida”, alertou o deputado Alan Sanches (PSD). O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto. Atualmente, é gerido pela Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
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