A aula inaugural do novo curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Católica do Salvador foi ministrada ontem, em evento no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa. Coordenado pelos professores Ademir Ismerim e Isaac Newton Carneiro, o curso terá carga horária de 405 horas, que serão ministradas às sextas-feiras e sábados. O evento contou com a presença do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), do prefeito de Salvador ACM Neto, além de cerca de 40 deputados estaduais e assessores.
O objetivo da pós-graduação é levar formação para profissionais do Direito, especialmente em temas relacionados às demandas do Estado político. Assim, as questões mais específicas da vida política eleitoral, que são de importância central para que as entidades públicas possam funcionar, serão insistentemente debatidas e colocadas diante dos cenários mais atualizados.
Marcelo Nilo destacou a importância do curso salientando o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo da AL, que está sob a direção de Juliana Leal. O presidente afirmou que a reforma política é a mãe de todas as reformas e que o Congresso deveria estar concentrado em resolver definitivamente essa situação. “A reforma prevista para essa legislatura não aconteceu, a legislação foi mexida apenas pontualmente. Se equacionarmos o problema político, as dificuldades econômicas também se reduzirão”, afirmou o presidente
O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que não é possível uma legislação eleitoral que seja capaz de prever todas as situações que acontecem e, por conta da tentativa de se estabelecer esse controle, a interferência do Poder Judiciário na legislação eleitoral é cada vez maior e menos eficiente. “Enquanto se define qual o limite máximo que pode ter uma propaganda de rua, assuntos mais importantes deixam de ser debatidos”, afirmou o prefeito.
ACM Neto criticou a legislação sobre financiamento de campanha que, segundo ele, é “um convite à bandidagem”. “Com a proibição da contribuição jurídica as campanhas, com o custo que tem hoje em dia, vão ser feitas através do caixa dois. Não existe no Brasil a cultura da doação da pessoa física e nem mesmo a tecnologia necessária”, afirmou o prefeito.
Já o professor Isaac Newton Carneiro, coordenador do curso, afirmou que o país vive um momento de mudanças e que o curso vem preencher a demanda criada pela nova legislação vigente. “Os candidatos a prefeito, vereador e dirigente partidário têm que estar preparados para realizarem suas campanhas com segurança”, afirmou o professor, indicando a interpretação de inelegibilidade e o tempo de filiação partidária como fatores com que os políticos devem se preocupar em relação as próximas eleições.
Os servidores da AL que tiverem interesse em participar do curso pode se inscrever na própria Escola do Legislativo, no 2º andar do Anexo Senador Jutahy Magalhães, ou através do e-mail: coordenacaocursos.al@alba.ba.gov.br. Eles terão 15% de desconto.
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