A despeito da crise econômica que atinge todo país, a Bahia segue com as contas públicas equilibradas e manteve os investimentos em níveis equivalentes ao do ano passado. A constatação foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, na qual avaliou o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano.

No encontro, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, o secretário informou que o Estado investiu R$ 1,35 bilhão até agosto – nível, segundo ele, equivalente ao do ano passado. Mas, alertou Vitório, o quadro econômico preocupa e inspira cuidados: o crescimento nominal da receita entre janeiro e agosto, embora positivo (5,32%) ficou abaixo da inflação. Além disso, acrescentou, os gastos com o funcionalismo ameaçam ultrapassar o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A Bahia é um dos poucos estados que manteve o volume de investimentos num patamar parecido com o do ano passado. A maioria dos outros estados teve decréscimo”, ressaltou Manoel Vitório. Outra dificuldade relacionada à crise do setor público apontada por ele foi a redução das chamadas transferências constitucionais. Um exemplo disso é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que só cresceu 2,85% nos oito primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2014.

No entanto, para o secretário, ao preservar os investimentos num cenário de dificuldades econômicas que atingem todo setor público brasileiro, o governo baiano demonstra o seu compromisso com a qualidade do gasto. “Estamos monitorando as despesas de custeio, promovendo a racionalização nesta área e eliminando desperdícios para que o setor público continue atuando na promoção do desenvolvimento”.

Uma das grandes preocupações manifestadas pelo secretário na audiência de ontem é com as despesas de pessoal e encargos. Mas, ainda assim, afirmou ele, a situação da Bahia é melhor do que a grande maioria dos estados da federação. Segundo ele, pelo menos 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF. “Ficamos ligeiramente abaixo do limite prudencial, mas há a possibilidade real de no final do ano ultrapassarmos ele”, alertou.

Entre janeiro e agosto, a despesa de pessoal do Executivo chegou a 45,95% das receitas correntes – o limite prudencial é de 46,17%. E Vitório lembrou que o último quadrimestre concentra despesas importantes na área de pessoal, como o 13º salário e a segunda parcela do reajuste linear do funcionalismo, a ser paga em novembro. Além disso, o deficit da Previdência continua sendo um fator importante de preocupação, pois alcançará R$ 2,5 bilhões este ano – o valor equivale ao montante que precisa ser aportado pelo Tesouro para complementar as contribuições feitas pelo Estado e pelos servidores.

Outro indicador importante ressaltado na audiência é o baixo endividamento do governo baiano. Isso mesmo com a grande variação do dólar que traz impactos importantes no endividamento externo. Segundo Vitório, a dívida consolidada líquida (DCL) permanece equivalendo a 50% da receita corrente líquida - o que configura, de acordo com ele, “um perfil de endividamento bastante confortável”. A LRF admite uma relação de até 200% entre dívida e receita. “Só Pernambuco tem um perfil de dívida parecido conosco”.

Segundo o secretário, o governo tem conseguido assegurar o equilíbrio das contas públicas graças a um processo de ajuste iniciado em 2013, ainda no governo de Jaques Wagner, e aprofundado com a reforma administrativa realizada na transição para a atual gestão, em dezembro. Ao todo, o governo cortou 1.900 cargos e quatro secretarias, com economia anual de R$ 200 milhões. Além do controle das despesas, o governo vem intensificando as medidas de ampliação das receitas, como o combate à sonegação e a modernização do fisco.

Resultado disso, o principal imposto estadual, o ICMS, diretamente vinculado a atividade econômica, arrecadou R$ 10,11 bilhões de janeiro a agosto – 6% a mais que os R$ 9,5 bilhões apurados no mesmo período do ano passado. Ao todo, a receita tributária somou R$ 12,73 bilhões.

EQUILÍBRIO

Ao final da explanação, os deputados que compareceram em grande número a audiência teceram comentários e apresentaram uma série de questões. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), por exemplo, afirmou que neste momento não existe “céu de brigadeiro para ninguém no mundo”. Observou que apesar de algumas melhoras, a economia americana terá menos êxito do que o previsto e citou ainda o Japão e a Alemanha que, segundo ele, terá um crescimento “chocho”. “Mesmo nesse cenário de dificuldade, a Bahia tem suas contas equilibradas e só temos a agradecer o secretário por isso”, afirmou.

O líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM), quis saber se este ano o governo pagará as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares – situação que, segundo ele, não ocorreu em 2014. Já Hildécio Meireles (PMDB) perguntou sobre os restos a pagar deixados no ano passado e sobre o aumento dos gastos com o funcionalismo, já que este ano até o momento o governo só pagou a primeira parcela do reajuste de 3,4%.