Os pais que faltarem ao trabalho para participar “de reuniões oficializadas no calendário escolar” dos seus filhos não vão ter mais o dia descontado. Isso é o que propõe a deputada petista Luiza Maia, em projeto de lei que fixa o abono de faltas “exclusivamente ao turno em que for realizada a atividade, salvo necessidade excepcional, devidamente justificada e demonstrada”. A participação nestas reuniões escolares deverão ser comprovadas “mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino”. O abono são para pais de estudantes da rede pública.
“Sem dúvida a educação é uma das forças mais relevantes que impulsionam o progresso, tanto pessoal quanto social. Nenhuma sociedade consegue avanços significativos se não dedicar esforços às atividades de educação dos seus cidadãos”, justifica a deputada, adiantando que a educação “é um processo permanente e continuado, iniciado no âmbito doméstico para, em seguida, socializar-se com o ingresso das crianças nas unidades escola. Seja em qual fase for, a presença dos pais e responsáveis pelos alunos nas atividades de gestão do ensino é relevantíssima, sobretudo nos dias atuais, nos quais tem se buscado uma gestão democrática da educação, que envolve a participação dos professores, dos pais e dos alunos na tomada das decisões”.
Maia considera seu projeto importante porque “tem a finalidade de garantir a presença dos pais e responsáveis nas discussões dos principais temas relativos às atividades de ensino dos seus filhos, ou daqueles por quem se tornaram responsáveis”. Lançando mão de definições constitucionais sobre a função do Estado no âmbito da educação, Luiza Maia completa: “Não é demais lembrar que a Constituição do Estado da Bahia reservou capítulo particular para tratar da educação, distinguindo-a já no art. 244 como um dever do Estado e da família, que deve ser promovida com a colaboração da sociedade”, disse.
E prossegue: “A proposição encontra-se, portanto, fundamentada em preceitos constitucionais, que recomendam a adoção de medidas legislativas, ou outras de natureza prática e cotidiana, no sentido de que seja garantida a participação efetiva dos pais e responsáveis na educação das crianças e jovens. Em face do exposto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprová-la, após a tramitação de praxe”.
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