Meia-entrada para professores em todos os eventos culturais e artísticos produzidos nos limites territoriais deste Estado. É o que está propondo, em projeto de lei, o deputado Marcell Moraes, lembrando que os “eventos artísticos e culturais devem ser entendidos de forma ampla”, tais como apresentações de teatro; exposições cinematográficas; exposições fotográficas; shows de cantores e bandas; apresentações de circo e similares; congressos e seminários científicos e apresentações em museus, dentre outros.
Para o parlamentar, a cultura traz benefícios e dentre eles estão “tratamento e prevenção de doenças; desenvolvimento das habilidades cognitivas; potencialização de práticas pedagógicas; aumento na expectativa de vida; fortalecimento da autoestima; desenvolvimento do potencial criativo; atualização sobre temas importantes da sociedade contemporânea e o combate ao envelhecimento precoce”.
Esse direito à cultura e à arte não deve sofrer limitações, ou seja os professores estaduais podem acessar eventos desta natureza, mediante o pagamento de “meia entrada”, na quantidade de vezes que julgarem conveniente para a sua formação moral e profissional, a fim de buscar ampliar as possibilidades de aprendizagem”.
Moraes lembra que na Constituição Federal, “a cultura foi incluída no rol dos direitos fundamentais” e portanto ele quer “que o incentivo à produção e difusão da cultura” seja “incessante, entendendo-se que este processo pode trazer inúmeros benefícios lúdicos e cognitivos, sobretudo para os professores, cuja rotina diária envolve a formação intelectual de pessoas”.
IMPORTÂNCIA
A cultura, diz o deputado, “é um bem jurídico que deve ser colocado à disposição de todos, sobretudo quando se trata de pessoas especiais, exercendo profissões de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade. Este é o caso dos professores, cuja labuta diária movimenta a nação brasileira rumo ao futuro, sem perder de vista a importância e a centralidade da memória histórica”. “Proteger a cultura”, continua Moraes, “é estimular o seu desenvolvimento, favorecer a sua circulação. Isto é um compromisso do Estado brasileiro, conforme atestou a Constituição Federal de 1988”.
Para ele, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, sendo “o investimento na capacitação dos professores” “um compromisso do Poder Público”.
O parlamentar afirma que “entendimento contrário pode trazer paralisia para a relação pedagógica, pois professores desmotivados não terão condições de proporcionar um trabalho com qualidade técnica e criativa. Portanto, o investimento em cultura objetiva a formação continuada dos professores, na medida em que eles serão estimulados a se atualizar sobre as novas tendências e desafios colocados pela sociedade contemporânea”.
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