Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Ubaldino (PSD) obriga hospitais, prontos-socorros, clínicas e unidades de Saúde da Família a fixar cartazes que esclareçam ao público sobre a legislação que criminaliza a omissão de socorro.
Segundo a proposta, os cartazes devem citar o artigo 135 do código penal brasileiro, segundo o qual é crime passível de detenção de um a seis meses “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
De acordo com o deputado, o projeto é resultado de um clamor popular, “haja vista que o escopo principal desta proposição é salvaguardar a vida humana, e ratificar o que explicita o Juramento de Hipócrates”. Entre outros pontos o juramento feito por todos os médicos em sua formatura diz: “Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”.
Para Carlos Ubaldino, a proposta é de fundamental importância para os brasileiros, especialmente para os baianos, que não têm acesso a atendimentos sofisticados em emergências de grandes unidades hospitalares. “Esta demanda reside no grito dos excluídos, em bairros de municípios longínquos, onde nem sempre o socorro de que necessitam é estanque”, afirmou ele.
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