Na tarde de ontem a Assembleia Legislativa abrigou o Seminário Criança Segura, promovido pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), junto com 15 órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do apoio do deputado Roberto Carlos (PDT). O objetivo do seminário foi oferecer a sociedade informações sobre os riscos expostos ao público infantil quanto a produtos inseguros e disseminar a cultura de prevenção contra estes riscos. O evento é mais uma ação da Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia, que tem como objetivo controlar e monitorar os acidentes de consumo no estado.
Segundo o banco de dados do Ministério da Saúde, cerca de 4,7 mil crianças morrem e 122 mil são hospitalizadas. Os números do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) revelam que 15% das ocorrências de acidentes de consumo têm como principais vítimas crianças com idades até 14 anos. Estimativas apontam que a cada morte, outras quatro crianças ficam com sequelas permanentes, em decorrência do manuseio inadequado do produto.
Anualmente o governo brasileiro gasta aproximadamente R$ 80 milhões na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) com acidente de consumo. Ainda segundo o sistema de saúde, 90% desses acidentes poderiam ser evitados se fossem tomadas medidas de prevenção na utilização do brinquedo.
Randerson Leal, diretor-geral do Ibametro, revela que o seminário é a oportunidade de levar ao conhecimento do público e alertar sobre os riscos que as crianças correm com o manuseio de brinquedos e produtos não certificados. “A certificação é um fator de segurança indispensável à saúde das nossas crianças, haja vista que os danos causados por tais acidentes, podem ser fatal”, aponta Randerson.
Para fomentar a cultura de prevenção, ocorreram palestras abordando temas voltado aos cuidados e precaução contra acidentes. Dentre elas estão as ministradas por Franklin Melo, representante da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), com o tema Produtos Perigosos do Mercado; Gustavo Figueredo, coordenador da Rede, abordou os Acidentes de Consumo com Crianças; o defensor público Roberto Gomes falou sobre a Proteção à Criança Contra Acidentes de Consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, seguindo a mesma temática, mas dentro da perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, a também defensora pública Carmem Albuquerque reafirmou as colocações de Roberto. Como o seminário trata da saúde, Daniel Rebouças, diretor do Centro de Antiveneno da Bahia (Ciave), abordou os Riscos da Automedicação e Acidente Infantil com Medicamentos.
Para o coordenador administrativo do Procon-BA, Felipe Vieira, “a Rede é uma demonstração clara de que os órgãos públicos do estado estão atentos e engajados nessa temática, traçando ações benéficas à coletividade”. Segundo ele, essa coletividade integra tanto idosos quanto crianças, pois ambos necessitam de cuidados especiais.
Reconhecendo a importância da questão trazida pelo seminário, o deputado Roberto Carlos apresentou na Casa Legislativa Projeto de Lei nº 21.498/2015 que institui a Semana Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes de Consumo. O parlamentar aponta que ações como essas são fundamentais para estabelecer metas de prevenção e segurança à criança. “Cabe aos órgãos públicos prover iniciativas de segurança, e é o que está sendo feito pelos que compõem a Rede”, diz. O projeto de autoria do deputado está em tramitação nas comissões da Casa e, de acordo com Roberto Carlos, deve ser aprovado o mais breve possível.
TERMO
Durante o seminário realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, mais três entidades passam a integrar a Rede de Consumo Seguro e Saúde na Bahia. O comandante do Corpo de Bambeiros, coronel Miguel Ângelo, a médica Delia Peleteiro da Sociedade Baiana de Pediatria e a pediatra Ciria Santana da Conselho Regional de Medicina da Bahia assinaram o termo de adesão à Rede.
INTEGRANTES
Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon); Ministério Público do Estado da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon); Defensoria Pública do Estado da Bahia; Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL); Hospital do Subúrbio; Universidade Federal da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/Campus Salvador; Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (Lacen); Centro de Informações Antiveneno da Bahia (Ciave); Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) da Anvisa; Associação Baiana de Defesa do Consumidor; Delegacia do Consumidor (Decon); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia.
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