A Assembleia Legislativa aprovou ontem o pedido do governo de autorização para obter empréstimo de US$ 400 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) e encerrou a segunda maior jornada de votação da sua história recente: 33 horas de trabalho ininterrupto que se iniciou às 9h de segunda-feira e encerrou pouco antes das 18h de ontem. Durante o período, foram aprovadas outras duas proposições: a que trata da regulamentação da inscrição de créditos não tributários em dívida ativa, entre outras providências (PL 21.432), e a que redefiniu os critérios de pensão por morte no sistema previdenciário estadual (PL 21.440).
Apesar dos embates incisivos que se viu ao longo da verdadeira maratona, a votação em que o empréstimo foi aprovado por 37 a 15 foi antecedida pelo clima de congraçamento, em que o presidente Marcelo Nilo e os líderes Zé Neto (PT), da maioria parlamentar, e Sandro Régis (DEM), da minoria, se pronunciaram elogiando o papel que os dois campos políticos desempenharam durante os debates. Régis revelou o orgulho de ter comandado companheiros tão aguerridos na obstrução histórica (o recorde que se tem notícia foi durante os anos 90 e durou 72 horas). Zé Neto considerou que a ação tanto de sua bancada quanto dos adversários vai entrar para história como “uma batalha democrática”.
O painel eletrônico registrava 17h26 quando os oposicionistas lançaram a última cartada para tentar derrubar a apreciação do empréstimo: os 11 deputados inscritos para falar (o que totalizaria pelo menos três horas e quarenta minutos a mais de obstrução) abandonaram o plenário, forçando a votação imediata, na esperança de que os governistas não tivessem as 32 presenças necessárias para garantir o quorum. Zé Neto, surpreendido, imediatamente pediu questão de ordem para ganhar tempo para que sua bancada se recompusesse. Àquela altura, a exaustão era visível em todos. Além dos deputados, muitos dos servidores que dão apoio em plenário também davam sinais físicos da noite insone e da falta de repouso.
Enquanto Nilo classificou as três proposições aprovadas como importantíssimas para a Bahia, o deputado Carlos Geilson lamentou que tenham ido à sanção do governador sem que o texto fosse alterado. Adolfo Viana (PSDB), por sua vez, disse que sua bancada vai acompanhar o gasto “de cada centavo” dos US$400 milhões. Os recursos vão financiar o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico (Proinclusão III).
DÍVIDA ATIVA
O projeto que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do estado da Bahia foi aprovado por 37 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. O PL 21.435, que trata do benefício da pensão por morte, foi aprovado com 37 votos a favor e 19 contra. Segundo mensagem do Poder Executivo, o projeto que revê regras da previdência social tem como objetivo alinhar as regras de acesso com os padrões nacionais e internacionais e garantir a estabilidade financeira do referido regime. Com a aprovação, é retirado da qualidade de beneficiário se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado o recolhimento mínimo de 18 contribuições ou se o casamento ou a união estável contar com menos de dois anos. A proposição exclui dessa regra as ocorrências de óbito do segurado decorrentes de acidente posterior ao casamento ou início da união estável ou quando se tratar de dependentes incapazes ou insuscetíveis de reabilitação para o exercício de atividade remunerada.
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