O Dia Mundial dos Animais foi comemorado na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, pelos ativistas e protetores da causa, que saudaram o fato de, pela primeira vez, o assunto ser incluído na pauta do Legislativo estadual. “É uma vitória”, considerou Fábio Valecio, da ONG Geamo, ao referir-se à sessão especial proposta pelo deputado Marcell Moraes (PV). Segundo o parlamentar, defensor e ativista da causa animal, o grande problema hoje é a castração, tanto dos animais de rua quanto domésticos.

A opinião de Moraes é compartilhada pelos protetores, que também defendem a castração como o grande “nó” a ser desatado, merecedor de constantes campanhas de conscientização da sociedade. Sem esta cultura, a população de animais de rua crescerá em proporção geométrica, alertam. Atualmente, somente em Salvador, há cerca de 200 mil animais abandonados, contabiliza Marcell Moraes.

RESPONSABILIDADES

Castração e adoção responsáveis são o binômio sugerido por Valecio como parte da solução do problema. Ele defende a realização de campanhas de conscientização e educação da sociedade e dos protetores, para que alertem sobre as necessidades e cuidados exigidos pelos animais. Valecio se queixa, ainda, da inexistência de legislação que “transfira para os governos” municipal e estadual, as responsabilidades hoje assumidas, voluntária e compulsoriamente, pelos ativistas da causa animal. Legislação há, informa Ana Andrade, advogada e ativista ambiental, lembrando a própria Constituição do país, e a lei contra crimes ambientais, que regulam o assunto.

“Também é importante que nesse dia a gente chame atenção para a necessidade de leis mais duras para punir aqueles que ainda maltratam os animais, independentemente da espécie”, pontua Marcell Moraes, ao tempo em que chama o Estado a criar, pelo menos, o Castramóvel, equipamento sobre veículos que castra gratuitamente animais de rua, como já faz a prefeitura municipal, por projeto do próprio Moraes quando vereador da capital.

É dele também o projeto que cria um hospital veterinário gratuito na cidade. “Meu último ato como vereador foi a aprovação de emenda no valor de R$ 1 milhão para o hospital”, lembra, ponderando que não é recurso suficiente, mas “pelo menos já tem um milhão de reais destinado a este fim”.

Além de crime, o abandono e os maus tratos afetam a saúde pública, uma vez que doenças como carbúnculo hemático, influenza, leptospirose, raiva, mormo, sarna e verminoses, a que a população de animais de rua está sujeita, podem ser transmitidas a humanos por animais de grande porte. De acordo com a Lei Municipal 5.504/99, o proprietário é responsável pela manutenção do animal em condições higiênicas de alojamento, alimentação e saúde, entre outras atribuições. Mas é comum pessoas comprarem animais para satisfazer pedidos dos filhos e depois, quando se dão conta do trabalho e necessidades, os abandonam nas ruas.

O recolhimento de animais de grande porte das vias públicas da capital é feito por uma ação coordenada entre a Transalvador, Secretaria Municipal da Saúde (SMS) - através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); e Polícia Militar. De acordo com o CCZ, no caso de algum animal ser encontrado abandonado em via pública ou atrapalhando o trânsito, a população deve acionar a Transalvador (118). No caso de animais feridos, contatar o próprio CCZ (3611-7331 ou 3611-7308).