O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA) para o exercício de 2016 foi entregue ontem pelo secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, em um encontro realizado no gabinete da Presidência. O projeto, imediatamente enviado por Nilo para ser protocolado e iniciar tramitação, agora segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A fase final é a aprovação pelo plenário.
O presidente Marcelo Nilo agradeceu a deferência do secretário de Planejamento de entregar em mãos o orçamento anual e afirmou que ele será exaustivamente debatido até a aprovação final no plenário da Casa. “Vivemos um momento muito difícil na economia e fico feliz em saber que o governo do Estado tem uma previsão de crescimento da Bahia e aumento dos investimentos, principalmente saúde e educação”, afirmou o presidente do Legislativo.
A proposta orçamentária é de R$ 42,6 bilhões, o que representa um aumento de 6,5% em relação ao orçamento aprovado para 2015. Segundo João Leão apesar da crise e da expectativa de recessão no país, a Bahia continua nos trilhos. “Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento em 2016”, afirmou o secretário do Planejamento.
Segundo o documento, a expectativa de crescimento da economia baiana é projetada com base na perspectiva de recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população e do aumento de investimentos em atividades importantes no estado, a exemplo da mineração, energia eólica e infraestrutura, bem como os investimentos em ferrovias, portos e aeroportos e agroindustriais, intensificando o processo de desconcentração territorial da renda.
Na previsão de despesas por área de atuação e função, 62,8% será destinado à área social, somando R$ 26,3 bilhões, valor 5,7% superior aos R$ 34,9 bilhões deste ano. Os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Na área social, o maior volume de recursos irá para saúde (R$ 6,3 bilhões ou 15,1%) previdência social (R$ 6,1 bilhões ou 14,7%) educação (R$ 5 bilhões ou 12%) e segurança pública (R$ 4,3 bilhões – 10,3%). Em todas as quatro áreas houve incremento em relação ao orçamento em vigor. Em relação aos programas do governo, os que terão em 2016 uma ampliação nos investimentos mais significativa são: Saúde Para Todos (+ 9,4%), Pacto pela Vida (+9,9%) Educar para Transformar (+9,9%) e Infraestrutura para o Desenvolvimento (4,6%).
Participaram também do encontro os deputados Reinaldo Braga (PR) e a petista Neusa Cadore.
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