Sob a direção de Jusmari Oliveira e participação de autoridades do setor, o colegiado...
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A Assembléia Legislativa, através da Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida por Jusmari Oliveira (PFL), decidiu se incorporar à luta por uma política de desenvolvimento sustentável que proporcione alternativas de renda para a população da Região Oeste, principalmente para a parcela que sobrevive nas carvoarias. Esta decisão foi tomada depois de quase quatro horas de debates e palestras, na audiência pública realizada ontem pelo colegiado. O evento contou com a participação de diversos deputados, representantes governamentais ligados à questão ambiental das mais diversas esferas, além de trabalhadores e produtores rurais.
Os trabalhos foram abertos por Durval Oliviere, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que falou sobre a perspectiva do mercado do carvão vegetal. Ele disse que a visão do "carvão como altamente problemática precisa ser revista". Em seguida, destacou que há uma necessidade de trabalhar a questão pelo estado, mas sobretudo pelo mercado.
"A estrutura tem que ser repensada. É preciso alertar os proprietários para a importância da biomassa, pois está sendo feito um desmatamento desnecessário na Região Oeste", afirmou, acrescentando que "as intervenções são ilegais e criminosas". Oliviere reconheceu que há deficiência na fiscalização, mas que o trabalho principal deve ser de conscientização. No final, ele afirmou que "podemos ter um produto competitivo em um processo que se respeite o meio ambiente".
PARCERIAS
Logo depois foi a vez do gerente executivo do Ibama na Bahia, Júlio Rocha, tratar da questão. No entanto, ele começou sua palestra com outro viés, atacando as "péssimas condições de trabalho que, em uma lógica perversa, ferem a dignidade das pessoas". Ele ressaltou que "isso não significa que não se possa produzir carvão, mas que é preciso buscar alternativas para o sustento do povo daquelas localidades".
Júlio Rocha defendeu também que é "fundamental tratar da questão apontando os principais responsáveis pelas ações ilegais, que não são os pequenos, que lutam pela sobrevivência, mas sim os grandes exportadores". E acrescentou: "Quem tem de pagar é a indústria de Minas Gerais, que explora o setor há anos. Não queremos esmolas, mas responsabilidade social das empresas", cobrou.
Ao ouvir as palestras, o deputado Paulo Câmera (PFL) sugeriu que a Assembléia elabore um documento sobre o problema para ser entregue às empresas mineiras e ao Legislativo daquele estado. Jusmari acatou a sugestão e fez um pronunciamento marcado pela simbologia. "A questão de carvão para mim, que sempre sobrevôo aquela região, é muito forte. A própria palavra carvão parece-me uma palavra proibida, além do trabalho deixar as pessoas com o corpo sujo".
Para além das simbologias, porém, a parlamentar afirmou que o colegiado está disposto a ajudar "no que for preciso". "Estamos dispostos, inclusive, a realizar audiências públicas nos próprios municípios tanto para ajudar no processo de conscientização como para ouvir sugestão das populações em prol do desenvolvimento sustentável", informou.
Os petistas Zilton Rocha e Zé Neto defenderam a elaboração de uma legislação mais restritiva, que combata as ações ilegais das carvoarias. Zilton, que é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, afirmou também que é preciso municipalizar as ações. "Os prefeitos precisam intervir qualificando a população e ajudando na fiscalização", defendeu.
A convergência de interesses na luta por soluções foi destacada pelo chefe geral da Embrapa na Bahia, José Carlos Nascimento. "Nosso órgão está disposto a discutir alternativas para a produção local", garantiu.
Participaram também dos debates diversos representantes da região, como o estudioso Nilmar Dourado, biólogo que assessora o prefeito de São Desidério, Arnon Lessa, o sindicalista de Cocos, Jucelino Carneiro, o secretário de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães, Eduardo Yamashita, o prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Gilmar Ribeiro, o diretor de fiscalização do CRA, Ronaldo Martins da Silva, e o secretário de Meio Ambiente de Correntina, Reinaldo Alcântara (Guará), além de representantes de diversos assentamentos de trabalhadores rurais.
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