A Assembleia Legislativa realizou ontem o seminário “Lei de Incentivo ao Esporte no Estado da Bahia”, encontro capitaneado pelo presidente da Comissão de Esporte da Câmara, deputado federal Márcio Marinho (PRB). A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas até 6% do imposto devido.
O encontro contou com representantes da Fieb e da Associação Comercial da Bahia, dirigentes de federações desportivas e atletas. Márcio Marinho revelou que a lei de incentivo que foi recentemente renovado até 2022 destinou neste ano apenas 1% dos recursos aprovados para o Norte e Nordeste. “Nosso objetivo com esse seminário é disseminar informação para que as empresas baianas possam apoiar mais atletas baianos”, afirmou o deputado.
O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento. O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória. O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte. O acompanhamento da tramitação dos projetos deve ser feito através do site do ministério.
O deputado pastor José de Arimateia elogiou a iniciativa do seminário ressaltando que seu partido segue engajado nessa causa com o presidente da Comissão do Esporte da Câmara, Márcio Marinho e também o ministro do Esporte, George Hilton. “Parabéns pelo trabalho realizado com tanto afinco e dedicação. Amanhã celebramos o Dia da Juventude e hoje estamos aqui incentivando o esporte na Bahia, celeiro de grandes atletas”, afirmou.
Já o deputado Bobô (PC do B) cobrou das empresas instaladas na Bahia mais participação. “Os projetos são de fácil confecção, pouca burocracia e podem ser realizados diretamente por atletas ou por ONGs, prefeituras e federações. Os bancos, por exemplo, são os principais usuários da Lei de Incentivo, todos estão instalados no estado e poderiam contribuir também com a nossa formação esportiva”, completou Bobô.
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