A Assembleia Legislativa da Bahia incorporou-se às comemorações do Dia de Luta da Pessoa com Deficiência e realizou ontem à tarde, no plenário da Casa, uma sessão especial proposta por Fabíola Mansur (PSB) e Marcelino Galo (PT). O evento contou com a participação de diversas instituições ligadas à luta em prol dos deficientes físicos e mentais que buscam o apoio do Legislativo baiano na militância para enfrentar as barreiras contra o preconceito.

A deputada Fabíola Mansur iniciou sua homenagem elogiando seu colega Marcelino Galo que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e também é um grande militante nesta causa. “Tenho a honra de compartilhar esta sessão especial com este companheiro que luta incansavelmente por esta causa. Quero também parabenizar, neste dia, todos militantes que estão aqui nessa luta fazendo barreiras para o cumprimento da lei. Temos, segundo o IBGE, cerca de cinquenta milhões de deficientes lutando contra o preconceito. Vejo aqui na plateia tantas pessoas que militam há muitos anos pelos deficientes. Quero destacar também que o Instituto de Cegos da Bahia, que possui um time tricampeão brasileiro”, afirmou a socialista. 

A parlamentar ainda relatou que era neta de um deficiente físico (o avô era cego) e que com certeza ele estaria nesta sessão “em espírito”. Esse motivo também definiu sua opção pela medicina oftalmológica e trabalho profissional com este tipo de deficiência, em instituição desta natureza.

O deputado Marcelino Galo retribuiu os elogios que recebeu da colega, que é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia. “É um dia muito importante para esta Casa, mas quero dizer a vocês que os deputados fazem os projetos nesta Casa, mas precisam muito do movimento, da militância de vocês no apoio a essa luta, pois o deficiente deve ter um tratamento prioritário em qualquer situação principalmente na saúde, educação e na acessibilidade, pois precisam se igualar àqueles sem deficiência. Se as conquistas até agora são grandes, ainda existem muitos desafios importantes”, disse o petista.

Entre os presentes, estavam também os deputados Bira Corôa e Maria del Camen, ambos do PT, e Eduardo Salles (PP), além dos vereadores Léo Prates e Aladilce Souza. A orquestra da Apae, denominada de Opaxorô, executou sucessos da Música Popular Brasileira.

Outros grupos de deficientes também se exibiram durante a sessão especial. Houve ainda distribuição de cartilhas, principalmente a referente a concessão do Passe Livre Intermunicipal garantida pela 12.575/12 que assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário da Bahia.

O Dia Nacional da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência foi instituído pelo movimento social no Encontro Nacional realizado 1982 e oficializado em 2005 pela Lei nº 11.133 de 14.07.2005. Constitui-se em um momento para refletir e buscar novos caminhos de luta pela inclusão social, cidadania e participação plena, em igualdade de condições para um grande contingente de pessoas com algum tipo de deficiência.

Dados oficiais da Organização Mundial de Saúde, em termos mundiais, revelam que a maior parte das pessoas com deficiência vive em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Tal situação, que revela essencialmente a desigualdade das condições de vida e de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos, de um grupo significativo da população, requer medidas urgentes na direção de garantir seu acesso aos direitos e políticas públicas. Mais que a real necessidade de acessibilidade aos espaços físicos, esse dia nacional de lutas deve marcar um dia de protesto contra  a desigualdade social.