Para chamar atenção dos poderes públicos e da população a cerca da comercialização ilegal de produtos odontológicos e o exercício ilegal da profissão de Odontologia, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública por iniciativa do deputado Fabrício Falcão (PC do B).
Segundo levantamento feito pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), nos últimos 20 meses foram realizadas, em parceria com a Polícia Militar, 56 prisões de falsos dentistas, pessoas que exerciam a profissão sem qualquer cuidado sanitário ou autorização dos órgãos competentes para a prática da função.
Ramsés Ventura, cirurgião dentista e membro a comissão de fiscalização do CRO-BA, revela que a população está exposta a atuação de falsos profissionais que, além de desconhecer as técnicas e o manuseio dos materiais, não adotam os devidos cuidados com a saúde bucal dos seus “pacientes”. “São inúmeros os riscos a que as pessoas se submetem em busca de um sorriso perfeito, ou para seguir uma suposta moda com a instalação de aparelhos ortodônticos e uso de materiais sem precedentes clínicos”, relata.
Sobre os cuidados com a saúde dos pacientes, a presidente de fiscalização do CRO-BA, Viviane Sarmento, considera que este é um dos cuidados fundamentais, pois a falta de biossegurança no procedimento pode acarretar doenças infecciosas como a contração do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e as hepatites A e B, a perda de dentição, câncer bucal, entre outras. Viviane conta que as ações de fiscalização do conselho se atem apenas a observar a regularidade e a autorização do exercício da profissão. “Infelizmente não temos como autuar essas pessoas que trabalham irregularmente”, aponta.
Vale ressaltar que o conselho não tem poder de polícia, mas cabe a este receber as denúncias e repassar às delegacias. Todas as autuações, contam, além da presença da força policial, com o apoio da vigilância sanitária, que faz a apreensão e guarda de equipamentos, utensílios e medicamentos usados ilegalmente.
A legislação brasileira prevê, para o exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista, pena de seis meses a dois anos de detenção. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal uma proposta que altera o Código Penal, que agrava as penas para quem exercer ilegalmente atos próprios de médicos, dentistas ou farmacêuticos. Pelo texto aprovado na comissão, o exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico, ainda que gratuitamente, expõe o falso profissional à pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
De acordo com o deputado Fabrício Falcão, a legislação deve propiciar o trabalho de fiscalização, bem como prever punições exemplares. O parlamentar acredita que um maior rigor vai coibir a prática ilegal, isentando a população dos riscos imputados por estes.
Participaram do debate o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Antônio Falcão; o procurador do Ministério Público do Estado e membro da comissão de saúde do órgão, Carlos Martheo Crusoé; do fiscal de controle sanitário e odontológico Leandro Silva; de Cássio Garcia, assessor da Secretaria de saúde do estado.
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