A Assembleia Legislativa aprovou quatro proposições de deputados ao final da sessão da última quarta-feira. O Projeto de Lei 21.124, apresentado por Neusa Cadore (PT), tem como objetivo melhorar a divulgação dos números de telefone 180 e 100, respectivamente a Central de Atendimento à Mulher e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos. Joseildo Ramos (PT), por sua vez, propôs a obrigatoriedade da divulgação nos postos de gasolina da razão entre os preços de etanol e álcool.
Ângelo Coronel (PSD) teve aprovado o Projeto de Resolução 2.373, que prevê a concessão do Título de Cidadão Baiano ao empresário e ex-deputado Francisco Etelvir Dantas, enquanto o PRS 2.376, de iniciativa de Nelson Leal (PSL), foi aprovado garantindo a outorga da Comenda Dois de Julho ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. As matérias foram votadas por acordo de lideranças e receberam pareceres orais em plenário no âmbito das comissões que ainda não tinham se pronunciado a respeito.
VIOLAÇÕES
“O alcance do Ligue 180 ainda está muito aquém dos números reais de violência contra a mulher”, afirma a deputada Neusa Cadore ao justificar seu projeto. Ela considera que a violência contra as mulheres é ainda um grave problema no Brasil, mas para ela a média de 500 mil ligações para telefone de denúncia não representa a real situação. “Segundo estatísticas recentes, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no nosso país e somente em 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento”, explica.
A matéria inclui o Disque 100. “Tais serviços ofertados pelo estado seriam ainda mais utilizados se fossem divulgados de forma mais intensa, assim a iniciativa legislativa visa tornar esses serviços ainda mais conhecidos pela população”, defendeu Neusa. A proposição estabelece a conformação dos cartazes que devem ser afixados em locais de hospedagem, bar, restaurante, lanchonete, eventos shows e estações de transporte, entre outros.
GASOLINA
O projeto de Joseildo também trata da preocupação em dar publicidade a disposições legais. Neste caso, trata-se da afixação nos postos de combustíveis de placa informando o percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina. “De acordo com os estudos desenvolvidos pelo Cepea, fica demonstrado que não há vantagem econômica na utilização do álcool no abastecimento de veículos biocombustíveis se o seu preço não for inferior a 70% do preço da gasolina. Para ele, a medida tem como objetivo garantir o que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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