A proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas na Bahia foi tema da audiência pública proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), realizada ontem pela manhã, no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa.
A reunião que contou com a participação dos vereadores da capital Everaldo Augusto e Aladilce, ambos do PC do B, e principalmente de representantes de todos os importantes segmentos dos taxistas do estado, em especial a Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT). Na ocasião, foram discutidas e definidas estratégias para impedir que o aplicativo Uber entre na Bahia.
Esse aplicativo, já implantado em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, consegue cadastrar de maneira clandestina carros particulares para transporte remunerado individual de pessoas, causando grande polêmica nesses três estados e preocupação nos demais.
Em agosto último, o deputado Fabrício Falcão, terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deu entrada em projeto de lei que proíbe o Uber na Bahia, com objetivo de fortalecer o sistema de transporte por táxi, e garantir a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal. O deputado Pastor Sargento Isidório (PSC), justificando que não sabia da apresentação do projeto do companheiro, também deu entrada em proposta semelhante, ficando assim como coautor.
A proposição, segundo o deputado Fabrício, caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas particulares e veículos sem cadastros e que todos aqueles que forem flagrados infringindo a lei estarão sujeitos a multas e apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado além de outras penalidades.
“A sociedade passa por uma grande transformação em termos de tecnologia. Acho importante pois não vivemos mais sem os computadores. Usá-los para comprar roupas, utensílios e muitas outras coisas traz benefícios para todos que usam essa ferramenta intelectual e que precisa ser regulamentada por lei. O aplicativo Uber, por sua vez, é uma ferramenta que permite que qualquer pessoa que tenha um carro particular possa servir o mesmo de aluguel para transporte remunerado individual”.
Fabrício acrescenta que o Uber tem um dono que criou um aplicativo e que permite afrontar as leis do Estado. “Este aplicativo é uma imoralidade aos taxistas que pagam impostos federal, estadual e municipal e possuem alvará dando-lhes toda segurança para trabalhar. Por isso sou contra o Uber”. O deputado comunista definiu um meio de pressionar a colocação do seu projeto até o próximo mês em pauta e por isso definiu para terça-feira na Assembleia uma nova reunião com todos os segmentos de taxistas contrários a ameaça do aplicativo Uber chegar a Bahia, para uma visita ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, e aos líderes das bancadas da situação e oposição no sentido de “pressionar¨ a colocação do projeto logo em pauta e a votação do mesmo através de acordo.
Ficou definido também na audiência que será feita uma indicação ao governador Rui Costa pelo deputado Pastor Sargento Isidório, com o objetivo de informá-lo sobre a grande preocupação dos sete mil taxistas que trabalham na Bahia.
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