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Sessão comemora aniversário do Conaja

Publicado em: 17/09/2015 00:00
Editoria: Diário Oficial

Iniciativa do evento é do Sargento Isidório
Foto: Arquivo/Agência-Alba
O deputado Pastor Sargento Isidório comanda hoje os trabalhos da sessão especial em comemoração ao 4º ano de fundação do Conselho Nacional de Justiça Arbitral (Conaja). Na ocasião serão homenageados o deputado federal Márcio Marinho,  Dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador; Dr. Reverendo Israel Alves Ferreira,  presidente da Conframadeb - Convenção Fraterna de Ministro da Igreja Assembleia de Deus na Bahia; Luiz Carlos, vereador da Cidade do Salvador, por serem personalidades que historicamente contribuem com a Mediação, a Conciliação por meio da Justiça Arbitral. O evento acontece a partir das 15h, no plenário Orlando Spinola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia.

PROTOCOLO

A arbitragem é a forma mais primitiva e, ao mesmo tempo, contemporânea que, outorga a sociedade o poder de dirimir seus próprios conflitos de maneira equânime, como se prova pelo protocolo de Genebra de 1923,_Geneva Protocol on Arbitration Clauses_; e a Convenção de Arbitragem de Nova York de 1958, _Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Awards,_ ratificada e promulgada no Brasil pelo Decreto n. 4.311/2002. No mês de setembro do ano de 2011, foi fundado o CONAJA – Conselho Nacional de Justiça Arbitral - regido pela Constituição Federal, incisos XVII ao XXI do artigo 5º, regulamentada pelo Decreto n.º 3.100/99 e pela portaria n.º 361/99. Outrossim, Lei 9.307/96, sob a nova redação da Lei 13.129/15, instituída associação civil, pessoa jurídica de direitos privados, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ: 16.455.653/0001-03.







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