Com a finalidade de separar a população LGBT do convívio dos outros presos, uma vez que são constantemente vitimados pelos maus tratos, o deputado Zó (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação de alas exclusivas para acolhimento da população LGBT em privação de liberdade.
Se aprovado na AL, o projeto define que a privação fica condicionada ao desejo da pessoa. Travestis e transsexuais deverão ser chamados pelos nomes sociais e deverá haver espaços de vivência específicos aos travestis e aos gays nas unidades prisionais masculinas e espaços para lésbicas nas unidades prisionais femininas.
Para os travestis e transsexuais ficam assegurados também o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos. E o Estado deverá capacitar os profissionais de estabelecimentos prisionais, bem como os agentes de segurança pública que atuem nos locais, com os princípios de igualdade e não discriminação, direitos humanos, relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Com o projeto, o parlamentar quer garantir respeito aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela Constituição Federal, para, assim, evitar que tenhamos seres humanos usados como mercadorias nos presídios, escravizados, ridicularizados, agredidos, assassinados e abusados sexualmente. “Trata-se também de uma questão de saúde, pois os homossexuais e travestis abusados sexualmente nas prisões acabam contraindo doenças sexualmente transmissíveis (DST) e, consequentemente, transmitindo a outros detentos no ambiente carcerário”.
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