Reunida em caráter extraordinário, a Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Alex da Piatã (PMDB), aprovou, ontem pela manhã, dois requerimentos que estavam em pauta e que na opinião dos integrantes do colegiado serão importantes para o andamento dos trabalhos.

Inicialmente, foi aprovada o retorno das reuniões ordinárias para as quartas-feiras, desta vez às 9h, na Sala Herculano Menezes. Isso facilitará a presença dos deputados pois evitará o choque de horário com outras comissões. Logo depois, o colegiou aprovou o calendário de audiências públicas para o restante do semestre, faltando apenas definir datas e horários. Serão dez audiências e na próxima reunião ordinária haverá a definição dos temas.

Os integrantes da comissão aprovaram requerimento de autoria da deputada Fátima Nunes (PT) para realização de uma audiência pública sobre o Programa Crédito Fundiário. A petista está preocupada com os problemas financeiros dos assentados há alguns anos, principalmente no grande serão baiano.

“São mais de três mil assentados que desejam saldar seus débitos com o governo federal para ter direito ao termo de posse definitivo da sua terra e que vem encontrando dificuldades burocráticas para isso. Alguns deles foram até o município de Cícero Dantas pagar as parcelas devidas e quitar todo débito e não conseguiram efetuar a operação, pois o banco não recebeu alegando novas normas estabelecidas pelo governo”, disse a petista.

A parlamentar acrescentou em seu requerimento convites para a presidência do Banco do Nordeste, e as diretorias do Incra, CAR e CDA além de outros segmentos envolvidos no problema, pois a depender do que ficar decidido, a meta é seguir até Brasília e procurar a direção nacional dos órgãos responsáveis.

O deputado Alex da Piatã destacando também preocupação com este problema informou que teve um diálogo com o governador Rui Costa, confirmando que a pobreza na zona rural do Estado diminuiu em mais de 50% ao sucesso da agricultura familiar. O deputado preocupa-se também com o fato dos recursos baianos estarem concentrados muito mais na Região Metropolitana do que no Recôncavo.