“Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” é o título do livro de Luciano Chaves de Farias, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, que teve concorrida tarde autógrafos no foyer do auditório Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Além dos conselheiros, servidores do TCE e familiares do autor estiveram presentes ao lançamento.

Resultado do trabalho de dissertação de mestrado do autor, o livro defende a proposição de limites e parâmetros racionais para a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas sociais de saúde, oferecendo como alternativa a teoria do “mínimo existencial”. Publicado pelo selo editorial Aliomar Baleeiro, do TCE/BA, o livro foi escolhido pela comissão responsável pela seleção dos títulos a serem lançados pela sua atualidade e relevância social e jurídica.

No prefácio de “Mínimo Existencial”, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo destaca as qualidades do autor que é mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), especialista em Direito Público pelo JusPODIVUM/Unyhana e professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Social da Bahia.

O livro de Luciano Chaves de Farias é o nono título lançado pelo Selo Editorial Aliomar Baleeiro, que foi criado em 2003 com a finalidade de contribuir para a disseminação dos conhecimentos gerados pelo corpo técnico do TCE/BA. “Mínimo Existencial – Um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde” foi escolhido pela comissão julgadora, que é presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho, entre seis dissertações apresentadas em 2014.