A programação elaborada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), para a promoção nacional do “Outubro Rosa”, considerada como a mais importante no combate ao câncer de mama, prevê para o próximo dia 16 uma audiência pública a ser realizada no auditório Jorge Calmon no Edifício Jutahy Magalhães.

Na reunião ordinária de ontem pela manhã foram discutidas todas as providências para a campanha na Bahia. A deputada Fabíola Mansur fez questão de destacar também a atuação do deputado Alex da Piatã (PMDB), presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, para realização da audiência pública.

Outro assunto debatido ontem com segmentos de defesa dos direitos da mulher foi a importância das prefeituras municipais da Bahia convocar as conferências municipais para tratar das políticas das mulheres e consequentemente escolher seus representantes para a conferência estadual. Posteriormente, definir as delegadas que irão representar o estado no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

A presidente Fabíola Mansur não escondeu sua preocupação pelo pouco prazo que resta para as conferências municipais e vem trabalhando com toda sua equipe para agilizar meios que possibilitem a realização das mesmas nas cidades baianas. A comissão está analisando a possibilidade da apresentação de emendas ao projeto do Executivo particularmente no que se refere à mulher cidadã.

Com a participação do deputado Bira Corôa (PT), que também é presidente da Comissão da Promoção da Igualdade, foi feita uma avaliação da audiência pública realizada na cidade de Inhambupe, para discutir formas de revogar a emenda aditiva 01/2015 ao Plano Municipal de Educação, que proíbe temas relacionados a equidade e diversidade de gênero no âmbito da educação municipal.

Bira destacou que, com apoio da população local, professores municipais e representantes de outros segmentos, a emenda aprovada foi repudiada. “O diálogo com o Legislativo municipal, na expectativa de se votar outra emenda que revogue a anterior, será a primeira ação das nossas comissões. Não havendo acordo, a providência seguinte será judicializar a questão por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois a emenda aprovada feriu princípios básicos da Constituição Federal. Já temos apoio de instituições jurídicas para essa ação”, disse Bira Corôa.

 

A deputada Fabíola Mansur, por sua vez, acredita que o problema será resolvido de maneira diplomática com a revogação da emenda, alegando que perante a Constituição Federal somos todos iguais, pois ela garante a liberdade de culto, garante também a liberdade de orientação e também a equidade de gênero, motivos de toda discordância.

SEMINÁRIO 

Integrando a programação da IV Semana da Diversidade, a Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e o Grupo Gay da Bahia (GGB) promovem o Seminário Diversas Feminilidades. “Trataremos da luta de mulheres transexuais e travestis por conquistas de espaços, direitos e cidadania em sua condição de existência, além de possibilitar a abertura de espaço de palavras junto às mulheres heterossexuais ou não, lésbicas e outras mulheres trans e travestis para o debate das variadas feminilidades”, afirmou o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.

Presidente do Colegiado da Mulher, a deputada Fabíola Mansur argumenta que todas as pessoas devem ter pleno acesso aos direitos sociais e políticos, inclusive o direito de expressar seu ponto de vista para o conjunto da sociedade. “É assim, criando espaços de debates, que vamos construindo um ambiente social sem preconceitos e mais fraterno. A igualdade se dá em várias dimensões, inclusive na possibilidade de autodeclaração. Ninguém deve sofrer discriminação ou deixar de ter acesso aos seus direitos em função de sua orientação sexual”, afirma a deputada.

O seminário será realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae). Para debater o tema estão confirmadas as presenças da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana; da presidente da Comissão da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza; da defensora pública titular da Especializada de Direitos Humanos de Salvador, Bethânia Ferreira de Souza; da superintendente Municipal de Políticas para Mulheres, Mônica Kalili, e da advogada, mestre em Direito, Salete Maria da Silva.