Uma decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ameaça os limites de 127 municípios baianos, vai ser contestada pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, os integrantes do colegiado concordaram, mais uma vez, em enviar uma nota técnica ao instituto para que ele não altere a data base de atualização dos limites territoriais, de 1º de Julho para 30 de abril de cada ano.
Isso porque o governador Rui Costa sancionou, no dia 29 de junho deste ano, o Projeto de Lei 12.057/2011 que atualiza os limites dos 127 municípios baianos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, 1º de julho. Caso a data imposta pelo IBGE prevaleça, a redefinição desses limites não terá valor legal – o que pode acarretar em perdas de receitas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelas prefeituras baianas.
Segundo o pesquisador do IBGE Manoel Lamartin, que assessora os trabalhos da comissão, todos anos o instituto faz uma projeção de crescimento da população baseada no censo, que é feito há cada dez anos - o último foi realizado em 2010. A projeção de população do ano anterior tem como data limite o 1º de julho, mas o IBGE antecipou a data para 30 de abril, desconsiderando a legislação federal. Com isso, os limites aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador teriam que levar em conta as novas projeções de população do IBGE.
BAHIA
Lamartin explicou que a mudança da data afeta especialmente a Bahia, porque nenhum outro estado da federação vem promovendo uma revisão dos limites municipais dessa proporção. “Esse trabalho que a Bahia está fazendo é pioneiro”, definiu.
Já o presidente da comissão, deputado Zó (PC do B), destacou que o problema que mais aflige os prefeitos é a possibilidade de perda de receita na implementação dos novos limites. “Nosso trabalho foi muito democrático, sempre com o objetivo de manter o diálogo aberto entre as partes e buscar o convencimento. Foi por isso que ela andou no primeiro semestre”, explicou Zó.
Membro titular da comissão, o deputado Rosemberg Pinto (PT) acredita que, caso o IBGE não reconheça a data de 1º de julho, prejuízos serão gerados às articulações e aos consensos entre os 127 municípios. “Devemos nos prontificar sobre o tema, pois tivemos muito trabalho desde o mandato passado para chegar a um consenso técnico e político, para que a partir de 2016 o mapa esteja atualizado”, afirmou.
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