De forma pioneira, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma reunião entre as equipes que estarão à frente do processo de elaboração da prestação de contas da gestão de 2015 do governo estadual e os técnicos e auditores que, juntamente com o relator, produzirão o parecer técnico que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. Além de fazer a apresentação formal do conselheiro relator das contas da administração estadual, na reunião ficou definido que a interlocução entre o TCE e o governo será feito por meio das comissões de controle interno das secretarias e também dos gabinetes dos secretários, de forma a dar mais celeridade aos trabalhos e evitar que erros e equívocos já relatados em prestações de contas anteriores se repitam.

De iniciativa do conselheiro João Bonfim, que será o relator das contas do primeiro ano da gestão do governador Rui Costa, o encontro teve a participação dos secretários de Planejamento, vice-governador João Leão; da Casa Civil, Bruno Dauster; de Administração, Edelvino Góes; do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Adriano Guedes Chagas; e do auditor geral do Estado, Luis Augusto Peixoto Rocha, além de auditores do TCE e de técnicos das secretarias estaduais.

Ao abrir a reunião, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou o pioneirismo da iniciativa do conselheiro João Bonfim e observou a importância da antecipação dos contatos para que o processo de exame das contas da administração estadual e a elaboração do parecer prévio sejam feitos de forma mais eficiente e sem o desgaste que a pressão do tempo provoca. E, ao elogiar a iniciativa, o presidente do TCE lembrou que, num trabalho complexo por excelência, “é fundamental que se aprofunde este relacionamento com os órgãos do governo e que os auditores possam começar a trabalhar mais cedo. E acredito que esta iniciativa deverá ser um marco não só na elaboração do Parecer Prévio na Bahia, mas na própria história do controle de contas”.

O conselheiro João Bonfim, que assumirá a relatoria da prestação de contas do governo por ser o conselheiro mais antigo que ainda não havia sido relator, afirmou que ao decidir pela antecipação dos contatos com as áreas do governo teve a intenção de dar a maior transparência possível ao processo de exame das contas da gestão estadual, “além de criar condições para que o trabalho do TCE seja feito de forma tempestiva, eficiente e evitando que problemas já registrados em prestações anteriores aconteçam novamente”. E salientou que a intenção da Corte de Contas é primordialmente orientar e prevenir o erro, “não ser um Tribunal punitivo. O TCE quer ser respeitado, não temido”.

Os secretários estaduais elogiaram a iniciativa do TCE, observando que o objetivo da administração estadual, já declarado pelo próprio governador Rui Costa, é que o governo faça uma gestão com plena observância de todos os procedimentos legais e em parceria com o trabalho do Tribunal de Contas. Para o vice-governador João Leão, esta nova maneira de acompanhar as contas do governo é muito boa também para o Estado, “porque estamos vivendo um mundo online, com uma agilidade cada vez maior e, às vezes, o gestor comete erros por falta de informação ou de orientação prévia”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, considerou da maior importância o aprofundamento do diálogo com o TCE e colocou a sua pasta e todas as que integram a administração estadual à disposição dos auditores e do relator conselheiro para qualquer informação que se faça necessária. Na mesma linha foi o pronunciamento do secretário de Administração, Edelvino Góes, destacando a importância de se manter o diálogo permanente, para melhor se alcançar o objetivo de prevenir os erros”.