A Assembleia Legislativa recebeu, em audiência pública realizada na tarde de ontem, representantes das associações de publicitários e de mulheres de diversos órgãos baianos. O evento foi promovido pela deputada Luiza Maia (PT) para debater o projeto de lei que proíbe o uso de imagens sexuais ou pornográficas pela publicidade baiana, assim como a banalização da cultura machista de expor o corpo da mulher como mercadoria.
A deputada Luiza Maia, que apresentou o PL 20.628/2013, acredita que a forma como a publicidade explora o corpo da mulher é uma violência simbólica. “Uma tentativa diária de legitimar o papel de inferioridade da mulher”. A petista entende que o projeto deve ser aprovado para regulamentar a Constituição Estadual no seu capítulo 19, artigo 282 e Inciso I que determina o impedimento da veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher.
“Não se pode admitir, em nome da liberdade de expressão ou em nome do lucro, que veículos de comunicação como jornais, revistas, outdoors ou a televisão continuem explorando a imagem da mulher para vender produtos”, afirma a parlamentar.
Dúvidas sobre a legitimidade da proposição foram discutidas, assim como a necessidade de normas para a publicidade brasileira, a tirania da imagem e ausência das mulheres nos processos de construção da sociedade foram levantados pelos debatedores. Eles participaram do lançamento da campanha “Basta! Não somos mercadoria. Por que usar imagens de mulheres seminuas como atrativo de venda? Se o produto é bom precisa apelar?”
“A promoção das mudanças precisa de ousadia. A lógica do capitalismo é o lucro, mas está destruindo a autoestima das mulheres”, disse Olívia Santana, ressaltando a ausência de deputados na audiência e refletindo que o poder decisório da aprovação do projeto está, “infelizmente, na mão dos homens”.
Participaram do debate Américo Neto, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) Bahia; Olívia Santana, secretária de Políticas para Mulheres; Mariângela Nascimento, do Grupo Gira; Ermiro Neto, advogado da Abap; Cristina Ulm, defensora pública; vereadora de Camaçari, a professora Patrícia; e Sandra Muñoz, do coletivo Mulher e Mídia.
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