O município de Inhambupe recebeu, na última quarta-feira, as comissões de Promoção da Igualdade e de Direitos da Mulher, e seus respectivos presidentes, Bira Corôa (PT) e Fabíola Mansur (PSB), para discutir formas de revogar a Emenda Aditiva nº 01/2015 ao Plano Municipal de Educação, que proíbe temas relacionados a equidade e diversidade de gênero no âmbito da educação municipal. Junto com a população, professores municipais e representantes da gestão municipal, os parlamentares repudiaram a emenda aprovada. A audiência foi realizada pelas comissões, com apoio do mandato do vereador Pai Uelson de Jesus. O debate aconteceu no Centro de Convenções daquele município.
O diálogo com o Legislativo local, na expectativa de se votar outra emenda que revogue a anteriormente aprovada, será a primeira ação. Não havendo sucesso, o passo seguinte será judicializar a questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que a medida aprovada fere princípios básicos da Constituição Federal. De acordo com o deputado Bira Corôa, além de ir de encontro às garantias asseguradas pela Constituição Federal, a emenda vai na contramão das conquistas do povo brasileiro, em especial das mulheres.
A presidente da Comissão das Mulheres Fabíola Mansur defendeu que o problema seja resolvido de forma diplomática, com a revogação da emenda por parte da Câmara de Vereadores. “Nós entendemos que a educação deve ser democrática, ela deve ser inclusiva, deve garantir direitos a todos porque perante a constituição somos todos iguais. A constituição garante liberdade de culto, garante liberdade de orientação sexual e ela garante equidade de gênero. Nós temos na nossa lei de diretrizes educacionais nacionais o conceito de gênero bem definido, mas basicamente o que a gente deseja é o respeito e eu tenho certeza que no inicio da concepção dessa plano muito bem falado pela coordenadora Luciana e pela secretária de educação houve o debate com a comunidade. É uma pequena emenda, mas essa emenda modifica completamente aquilo que a gente entende de construção de educação democrática, educação para a diversidade, educação para o respeito às diferenças, educação construtiva aquela que forma cidadãos e cidadãs que a gente quer”, disse Fabíola.
"A gravidade aqui não está no Plano Municipal de Inhambupe, mas nesta emenda aprovada. Proibir o debate de gênero é negar conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das mulheres. Precisamos fazer o debate, no âmbito da educação, dos direitos a equidade de gênero, dos direitos de promoção da igualdade. Não podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia e sendo respeitado nas escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas, ideológicas, políticas", declarou Bira Corôa. O texto aprovado na Emenda Aditiva nº 01/2015 diz que "é vedada a manutenção ou criação das expressões '‘ideologia de gênero’', '‘equidade de gênero’' e '‘orientação de gênero’' em qualquer documento da educação, em especial nas diretrizes curriculares".
Representando a Sepromi, o advogado Sérgio São Bernardo chamou atenção para o fato de o debate de gênero ser algo, hoje, presente em todo o país e, coincidentemente, há uma resistência para as mesmas expressões vetadas pela emenda aprovada na Câmara de Inhambupe. "A Constituição Federal fala em respeito à diversidade étnica, religiosa, orientação sexual. Logo, se não tivemos nenhuma Emenda Constitucional que retirou esses direitos, o interesse local não pode desconsiderar os princípios nacionais. É obrigatório preservar e garantir o direito a diversidade", explicou.
AVANÇOS
Foi unânime os elogios ao texto original do Plano Municipal de Educação de Inhambupe. Considerado avançado e inclusivo, o documento resultou de um trabalho intensivo e se destaca pela participação ativa da sociedade civil. De acordo com a secretária de Educação do município, Iranilda Figueiredo, as alterações feitas após conclusão do Plano foram apenas de caráter técnico e para conformação com os prazos. “Preservamos os anseios e características, metas e diretrizes construídas junto à população inhambupense e nos orgulhamos da forma colaborativa e democrática como o Plano Municipal de Educação de Inhambupe foi elaborado”, afirmou. A coordenadora do plano, professora Luciana Santana, também foi enfática ao falar das alterações puramente técnica.
Estiveram também presentes os representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade, Sérgio São Bernardo; a representante da APLB, Janete Souza; a representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Cristina Gonçalves; a coordenadora do plano de educação municipal, Luciana Santana, os secretários municipais de Saúde Wilma Vergaço; Educação, Iranilda Figueiredo; Agricultura e Meio Ambiente, Nélio Costa; o presidente da Câmara de Vereadores Everaldo Batista; a vereadora, Simone Rocha e o vereador José Uelson de Jesus.
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