O programa de proteção especial aos primeiros 1000 dias de vida da criança na Bahia foi proposto por projeto de lei do deputado estadual David Rios (PROS). O programa torna obrigatório, na rede pública de saúde, o atendimento pré-natal e pediátrico à gestante e ao bebê, durante os 270 dias (nove meses) da gestão e outros 730, correspondentes aos dois primeiros anos de vida da criança.
Pelo projeto, a gestante deverá ser informada sobre a necessidade e os benefícios do aleitamento materno, da alimentação saudável, das vacinas e dos bons hábitos de higiene, entre outras práticas importantes para o começo da vida. David Rios, que também é médico, disse que o projeto é de extrema importância porque “os primeiros cem dias do bebê correspondem ao período de maior estímulo ao crescimento e são fundamentais para a prevenção dos problemas de saúde e do desenvolvimento dos sistemas nervoso e imunológico”.
Ele citou pesquisas científicas que comprovam que os dois primeiros anos de vida da criança são mais significativos para o desenvolvimento cerebral, numa fase em que ocorrem as maiores modificações cognitivas e a aquisição de mobilidades motoras mais amplas. Já estudos da Pastoral da Criança demonstraram que os primeiros 1000 dias são fundamentais para prevenir doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, osteoporose e doenças coronárias.
O deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou indicação à Mesa Diretora da Casa solicitando ao governador Rui Costa a implantação, de forma permanente, do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no município de Poções. O democrata também pede que o benefício seja estendido a todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.
O deputado justificou que o município de Poções - assim como diversas outras cidades consideradas polo -, funciona como centro de uma região expressiva e, apesar da grande demanda, não conta com a agilidade dos serviços prestados pelo SAC. O parlamentar lembrou que o SAC Móvel é temporário e não atende o volume crescente gerado pelas cidades circunvizinhas.
“É uma justa reivindicação do município e com certeza será uma conquista também para outras cidades com população significativa e que dependem de um serviço ágil para solucionar problemas de documentação e outros assuntos importantes", disse o parlamentar, considerando que nem sempre a situação econômica das famílias permite gastos com deslocamentos para outras regiões."É preciso contribuir para que homens e mulheres do nosso interior tenham a vida mais facilitada", ponderou.
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