O deputado Zó (PC do B), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, enviará nota para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), solicitando que o órgão cumpra as leis vigentes relacionadas às divisões territoriais. A decisão foi tomada na sessão de ontem do colegiado. O Instituto lançou uma nota técnica desconsiderando legislação federal que aceita a alteração de população dos municípios até 1º de julho e segundo a nova nota técnica esta data passa a ser 30 de abril. A medida já começaria a valer este ano.
Com esta nota, o trabalho realizado pela comissão de delimitar a área territorial de 127 municípios terá sido em vão, porque o PL 12.057/2011 com as novas divisões baianas foi sancionada pelo governador Rui Costa entre os dias 29 e 30 de junho. “Fizemos um grande esforço no plenário para que esta legislação fosse aprovada, conseguimos um consenso entre os municípios e estamos amparados pela legislação vigente. O que nos resta é solicitar que o IBGE cumpra com a lei”, defendeu o presidente do colegiado.
Segundo o pesquisador do IBGE, Manoel Lamartin, nenhum estado da federação conseguiu fazer o que a Bahia está conseguindo. Ele destacou que o problema que mais aflige os prefeitos dos municípios é a possibilidade de perda de receita na implementação dos novos limites.
“Nosso trabalho foi muito democrático, sempre com o objetivo de manter o diálogo aberto entre as partes e buscar o convencimento. Foi por isso que ela andou no primeiro semestre”, explicou Zó. O parlamentar destacou que o suporte dado pelo IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) foi fundamental. Os técnicos viajam pelo interior baiano, com o intuito de diminuir os conflitos das comunidades e desenvolver o trabalho de georreferência que dão as diretrizes para as mudanças dos limites municipais.
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