A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem a transferência simbólica da capital da Bahia para Porto Seguro, no dia 22 de abril. Agora, para virar lei, o projeto de autoria do deputado Jânio Natal (PRP) precisa ser votado em plenário e, depois, sancionado pelo governador Rui Costa.

Ao justificar a proposta, Jânio lembrou que o Brasil nasceu na região. “Entretanto, transcorridos mais de 1.500 anos, o Descobrimento do Brasil ainda não tem o destaque que merece em nosso calendário, nem a Bahia é homenageada como berço da nação”, observou ele.

A transferência simbólica da sede do governo, na avaliação do deputado, é uma forma de homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas, comandadas por Pedro Álvares Cabral. “Com esta iniciativa, além de resgatarmos o início da nossa história, preservando valores como patriotismo e cidadania, estaremos promovendo ainda mais o turismo na Costa do Descobrimento, um dos maiores points da atividade em todo o mundo”, argumento Jânio Natal.

Também ontem, a CCJ aprovou o projeto do deputado Adolfo Viana (PSDB) que dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. “O fato de encher o tanque 'até a boca' era uma prática comum até dias atrás, mas o estudo realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) mostrou como o benzeno (substância encontrada na gasolina capaz de aumentar a octanagem) pode ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente”, explicou ele, na justificativa do documento.

Ele lembrou que quando a bomba trava significa que o tanque está cheio. “Caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, contribuindo para a eliminação de alguns elementos (como o benzeno) que podem tanto danificar o motor do carro como poluir o meio ambiente”, concluiu ele.