O deputado Carlos Geilson apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o funcionamento de estacionamentos nos shoppings centers, supermercados e similares na Bahia, garantindo a gratuidade pela utilização dos estacionamentos por qualquer consumidor, pois o pagamento já está embutido no preço dos produtos e serviços oferecidos.

De acordo com o parlamentar, este projeto tem por finalidade disciplinar o funcionamento dos estacionamentos de shopping centers e supermercados na Bahia, no intuito de proteger os consumidores que frequentemente adquirem produtos ou serviços nos referidos estabelecimentos. Para Geilson, os fornecedores ofereciam aos seus clientes consumidores gratuidade para que os mesmos utilizassem o serviço de estacionamento sem a necessidade de disponibilizar nenhum valor em troca desta comodidade ou cortesia, já que no custo empresarial nos supermercados já está embutida a despesa que se refere à manutenção e segurança dos veículos de seus clientes. 

No projeto está previsto que os shoppings centers, supermercados e similares ficarão obrigados a fornecerem ticket para acesso de veículos, onde estará incluído o horário de entrada e saída. Caberá ao Procon fazer a fiscalização no interior e na capital da Bahia, para que não haja a cobrança indevida.

“Se tratando de shoppings centers, a despesa pela manutenção dos estacionamentos sempre foi custeada pelos lojistas dos referidos estabelecimentos, já que a atividade empresarial exige uma postura afirmativa no atendimento de seus clientes. Podemos perceber que, na verdade, nunca foi gratuito o uso dos estacionamentos e que os referidos fornecedores tentam mudar o costume enraizado na Bahia de atendimento aos consumidores, infringindo o direito do consumidor, garantido pela Constituição Federal e por Lei Federal (CDC)”, concluiu o parlamentar.