O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, entregou pessoalmente ao presidente Marcelo Nilo ontem, às 15h, o projeto de lei com o Plano Plurianual Participativo (PPA), que traça diretrizes para a elaboração do orçamento estadual para o quadriênio 2016-2019. O gesto de civilidade e “apreço político” sensibilizou o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo, que manifestou a certeza da pronta resposta do Legislativo que apreciará a proposição com a independência de sempre e dentro dos prazos previstos pelo Regimento Interno e pela Constituição do Estado.

Aguardavam o secretário do Planejamento no gabinete da presidência os deputados Aderbal Caldas (PP), Vítor Bonfim (PDT) e Nelson Leal (PSL) que igualmente agradeceram a “gentileza política”, bem como elogiaram o cumprimento do prazo legal pelo governo estadual através da pasta comandada por João Leão. A visita na presidência durou meia hora, quando o vice-governador explicou a metodologia usada e a busca de melhor distribuição das rendas estaduais entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador e o interior.

Explicou que a RMS concentra 77,5% e o resto da Bahia, mais de 400 municípios, com os 22,5% restantes. Mas o vice-governador João Leão frisou que o PPA não “abandona” as cidades da região metropolitana (inclusive a sua Lauro de Freitas, onde foi prefeito e reside), “mesclando de forma dosada as futuras ações para reduzir as disparidades”. Acompanharam João Leão nessa visita ao parlamento todo o seu staff no gabinete da Secretaria do Planejamento.

O projeto de PPA foi imediatamente despachado pelo presidente Marcelo Nilo para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento; e Infraestrutura. Após a publicação no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, a proposição entra em pauta para a recepção de emendas parlamentares durante dez dias úteis. Findo esse prazo, que pode ser prorrogado, durante 215 dias corridos essas comissões deverão examiná-lo e daí haverá a apreciação definitiva em plenário. Mas a complexidade da matéria rotineiramente adia a votação final para o mês de novembro ou o início de dezembro.