A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), trouxe à Assembleia Legislativa, ontem, a discussão sobre o licenciamento ambiental na agricultura, ações dos órgãos ambientais e atividades agrícolas. O debate contou com a presença de Célio Costa Pinto, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Augusto César Carvalho e Cristina Seixas, promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA); Cristiano Barbuda, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), além de técnicos de órgãos ambientais.

A sessão teve como principal finalidade avaliar e prestar acompanhamento às ações de concessão do licenciamento ambiental feito pelas entidades competentes no estado, que estabelecem as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica; para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais. 

Colocando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia, João Lopes, que milita há 42 anos em prol de melhores subsídios para o segmento, disse que “os produtores não podem ficar na insegurança de uma legislação que não exerce paridade entre os órgãos federais e estaduais”. Para ele, se uma das esferas públicas autoriza a mudança de cultivo sem a necessidade de um novo licenciamento, a outra deve seguir a mesma linha.

NORMA

Visando uma alternativa linear para a questão, a promotora pública, Cristina Seixas, enfatiza que o mais importante é a elaboração de uma norma técnica e jurídica, com todos os amparos cabíveis à questão, além de uma administração ambiental bem apoiada, para que o produtor tenha uma maior segurança e possa contar com mais subsídios para ampliar sua cultura. 

Sobre a questão da cultura rotativa colocada por João Lopes, ela, assim como o também procurador do MP-BA, Augusto Carvalho, afirma que não há a necessidade de um novo licenciamento, mas o produtor deve ter o entendimento dos possíveis impactos a cerca da mudança.

Para o presidente da Frente Parlamentar, Marcelino Galo (PT), “pautar um debate sobre o uso dos recursos ambientais deve acontecer de forma sistêmica, ouvindo, avaliando e pontuando todos os segmentos e arestas ligados ao tema, de forma clara e eficaz, traçando propostas com fundamentos e perspectivas”. Segundo ele, discutir um assunto dessa magnitude é buscar desde a raiz das questões ambientais, trazendo tudo que permeia e que é possível influenciar o andamento da temática.