O presidente Marcelo Nilo representou a Assembleia Legislativa na cerimônia de adesão do Tribunal de Justiça da Bahia a um termo de cooperação técnica que resultará na implantação da Audiência de Custódia no estado. Trata-se de providência que agilizará procedimentos nos casos de prisão em flagrante.
Participou do ato o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowiski, que, na ocasião, recebeu do desembargador Eserval Rocha, presidente do TJ, a medalha do Mérito da Magistratura da Bahia. O compromisso consagrou a adesão da Justiça baiana ao acordo técnico celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
O deputado Marcelo Nilo comemorou mais esse passo do nosso Tribunal em direção de uma Justiça mais ágil, objetiva e humana, pois a Audiência de Custódia reduzirá drasticamente o período de detenção de acusados de delitos nas delegacias, sendo mantidos todos os direitos legais e constitucionais a que têm direito.
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