Mesmo com todos deputados se declarando contra a essência da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem, o projeto de lei do deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) que cria o “Dia Estadual do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.
O projeto foi aprovado porquê três integrantes da CCJ – Pablo Barrozo (DEM), Luciano Ribeiro (DEM) e Luciano Simões Filho (PMDB) - consideraram que a proposta não fere as normas constitucionais, ainda que no mérito eles se posicionem contra. Euclides Fernandes (PDT) e Zé Raimundo (PT) tiveram uma visão diferente. Para eles, o projeto, entre outras coisas, fere o inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, segundo o qual é dever da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O primeiro a defender esta posição foi Euclides Fernandes que, na sessão anterior, pediu vistas do parecer apresentado por Pablo Barrozo e apresentou seu voto em separado ontem. Em resumo, Euclides argumentou que o projeto acentua a discriminação por opção sexual e que qualquer lei tem o potencial de modificar comportamentos da sociedade. Zé Raimundo reforçou o argumento do pedetista e observou que a criação do Dia Estadual do Orgulho Heterossexual tem uma dimensão simbólica. Além disso, continuou, um calendário comemorativo deve ser criado para favorecer as minorias e não ao contrário.
Já os três parlamentares que votaram a favor do polêmico projeto de Pastor Sargento Isidório consideraram que ele obedece as técnicas legislativas e que não fere nenhuma norma constitucional. Ainda assim, todos eles fizeram questão de manifestar sua posição contrária ao teor da proposição e elogiaram o parecer apresentado por Euclides. “Acredito que a Comissão de Direitos Humanos deve ter a oportunidade de se manifestar sobre o assunto”, explicou Luciano Simões Filho.
Na justificativa do projeto, Isidório argumentou que o estímulo da “ideologia gay” supera todo e qualquer combate ao preconceito. “Aqueles que tem bom senso são contra qualquer tipo de preconceito, seja por cor, raça, religião e opção sexual. Contudo, não podemos confundir combate a preconceito com uma ideologia de venerar a razão do próprio preconceito”, observou.
De acordo com ele, o objetivo é a livre manifestação das famílias, daqueles que respeitam as opções sexuais de quem quer que seja, “mas querem deixar claro a sua opção e não irão se envergonhar dela”. Concluiu ele: “Daqui a pouco os heterossexuais se transformarão pela propaganda midiática em reacionários e nós queremos ter a nossa opção pela família de Deus sendo alardeada com orgulho”.
Também ontem, a CCJ aprovou o projeto que institui o programa “Fila Zero” para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. De acordo com o autor da proposta, deputado Alex de Piatã (PMDB), a proposição visa a alcançar pessoas portadoras de doenças graves, proporcionando um mínimo de dignidade e eliminando as filas para realização desses exames.
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