A situação do Corpo de Bombeiros e a Política de Prevenção ao Incêndio do Estado da Bahia foram debatidas nesta terça-feira, dia 25, em audiência pública presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. O encontro, que reuniu representantes da categoria, da sociedade civil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) e da União dos Municípios da Bahia (UPB) apontou para necessidade de uma política de prevenção a incêndios no Estado ante um quadro em que 95% dos municípios baianos não têm cobertura do Corpo de Bombeiros para atuar na prevenção a acidentes e a incêndios.

“Hoje só 5% dos municípios tem capacidade, com efetivo, para atender a população, já que boa parte dos municípios baianos ainda está desprovida de uma estrutura suficiente para atender os chamados, que não se restringe a incêndios. O corpo de bombeiros cumpre um papel estrutural muito importante, inclusive na prevenção a acidentes. O déficit na organização e na estrutura pode ser prejudicial para o dia-a-dia do convívio social”, observou Galo, ao defender a participação de setores organizados da sociedade no debate sobre a política de prevenção, a regulamentação do código de incêndio e a reestruturação do Corpo de Bombeiros, que foi recentemente desvinculado da Polícia Militar.

“Enquanto Legislativo, a gente precisa reforçar e conceder densidade para que se reestruture o corpo de bombeiros no estado, criar um canal de dialogo com o corpo de bombeiros para ajudar na estruturação e ao mesmo tempo estimular toda sociedade, sobretudo os setores organizados, como a construção civil, a indústria, os lojistas, para que eles compreendam a importância do corpo de bombeiros, de sua estruturação e da regulamentação do código de incêndio para que acidentes como o da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não aconteça na Bahia”, enfatizou Marcelino Galo. Também participou da audiência o deputado estadual Soldado Prisco (PSDB).

Inclusive, por indicação do deputado Soldado Prisco, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade,  visita ao Complexo Prisional do Estado, no bairro de Mata Escura, a ser realizada no dia 1º de setembro, às 8h. A solicitação foi motivada pela fuga de 20 presos da Unidade Especializada Disciplinar (UED). 

“Como pauta da visita, além de verificar a estrutura da unidade, pretendemos fiscalizar as condições de trabalho dos policiais militares e agentes penitenciários”, declarou o parlamentar. Conforme explica o deputado, entre os foragidos estão assaltantes de banco, homicidas de militares e perigosos traficantes de drogas. 

O deputado Soldado Prisco explicou que o Regulamento Interno e de Serviços Gerais (RISG), imposto pelo Ministério da Defesa às unidades prisionais, está longe de ser seguido à risca. 

O documento prevê que cada plantão (posto de sentinela) será dado por três homens ou mais, no entanto, o serviço é tirado por dois militares por plantão. “Nestas condições, com este deficit de efetivo, outras fugas como estas são inevitáveis”, reclamou o deputado. 

O deputado Soldado Prisco lembra que a visita já havia sido solicitação da comissão há três meses, após audiência pública realizada com a participação do secretário Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, quando veículo de comunicação denunciou regalias de presos na Penitenciária Lemos Brito (PLB). 

“Não sei por qual motivo o secretário nunca marcou nossa ida. Nós da Comissão de Segurança Pública esperamos, agora, não encontrar entraves”, afirmou.