A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), fez ontem pela manhã, durante sessão ordinária, uma limpeza de pauta com a apreciação de nove pareceres de projetos de lei. De todos as propostas debatidas, apenas um teve aprovação favorável, outras três tiveram pedidos de vistas; duas foram rejeitadas e três devolvidas à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise, depois da participação intensa dos oito parlamentares presentes à reunião.
O primeiro projeto de lei apreciado foi o de nº 18.017/2009 de autoria do deputado Zé Neto (PT), tendo como relator o deputado Roberto Carlos (PDT). A proposição teve parecer favorável, mas o deputado Rosemberg Pinto(PT) pediu vistas. A proposição “dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal do Hino da Bahia em todas as escolas do Estado, inclusive em eventos por elas realizados”.
O segundo projeto de lei nº 17.947/2009 de autoria do deputado Bira Corôa (PT) “estabelece regras para o emplacamento por Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado da Bahia” e teve parecer favorável do relator, deputado Carlos Ubaldino. O terceiro projeto de lei apreciado pelo colegiado foi o de nº 19.150/2011 de autoria do deputado Targino Machado (DEM) e “cria o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue do Estado da Bahia, bem como, institui passe livre neste dia, aos doadores voluntários no transporte público”. Teve parecer favorável do deputado Soldado Prisco (PSDB), mas o deputado Rosemberg Pinto pediu vistas,
O quarto projeto apreciado de nº 20.148/2013, de autoria do deputado Euclides Fernandes(PDT), concede “preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores”. Teve parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT), mas Rosemberg Pinto pediu vistas. O quinto projeto de lei apreciado de nº 16.377/2007, também de autoria do deputado Euclides Fernandes, “trata da obrigatoriedade do exame de fundo de olho para crianças da rede estadual de ensino”. O relator Bira Corôa deu parecer contrário e contou com apoio do colegiado.
Euclides Fernandes também foi o autor do sexto projeto de nº 20.147/2013 que “obriga a permanência de salva-vidas e de guardiões de piscinas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, creches e academias que oferecem aulas de natação no Estado da Bahia”. O relator foi o deputado David Rios (Pros) que deu parecer favorável e por sugestão do deputado Rosemberg Pinto a proposição foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para uma melhor análise.
O sétimo projeto apreciado, de autoria de Euclides Fernandes, de nº 15.968/2007 “dispõe sobre realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais”. A matéria teve parecer favorável do deputado Herzem Gusmão (PMDB), mas foi devolvido a CCJ, para melhor análise, pois cria despesas. O oitavo projeto, de nº 21.100/2015, de autoria do deputado Jurandy Oliveira (PRP), que “dispõe sobre a execução dos Hinos dos Clubes Baianos nos jogos do Campeonato Baiano de Futebol” teve parecer favorável do deputado Carlos Ubaldino (PSD) e votos contrários à aprovação, sendo automaticamente rejeitado pelo colegiado.
O nono projeto de lei apreciado, de nº 21.114/2015, do deputado Marcelino Galo “dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica ou familiar”, teve parecer contrário do deputado Bira Corôa que foi acompanhado pela comissão.
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