Um pedido de vistas ao Projeto de Lei 21.293 feita pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) interrompeu o processo de votação que incluía outras cinco proposições. A matéria originária do Poder Executivo autoriza a alienação de imóvel localizado no bairro de Piatã, Salvador, onde existia o Clube dos Aposentados e Pensionista. Como está sobrestando a pauta, nenhuma outra proposição pode ser apreciada antes dela.

O imóvel possui 5,5 mil metros quadrados e sua alienação, segundo o Artigo 2º do projeto, será aplicada no Funprev. Luciano ribeiro apresentou emenda propondo que o valor ficasse retido em capitalização por cinco anos, só podendo ser antecipada a retirada mediante a autorização do Conprev. Como o parecer do deputado Vitor Bonfim (PDT) não contemplou a modificação, Luciano pediu vistas.

Bonfim apresentou parecer favorável ao projeto na forma originalmente proposta. Segundo ele, o Funprev possui quase 12 mil beneficiários, o que representa um custo este ano da ordem de R$5,7 bilhões, apresentando déficit financeiro de R$2,05 bilhões. “Por tudo isso, a necessidade de alternativas de receitas, para o Funprev, como a alienação de bens, é fundamental para mitigar o déficit previdenciário, possibilitando a redução de aportes feitos pelo Tesouro e disponibilizando recursos para investimentos em outras áreas fundamentais e prioritárias para o cidadão”.

O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), explicou que sua bancada fechou em torno da emenda de Luciano Ribeiro, no sentido de forçar a bancada majoritária a negociar. Para ele, apenas o projeto do TJ não seria alvo de obstrução. “Não aceitamos os requerimentos de urgência porque são matérias que precisam ter uma discussão mais aprofundada”, explicou.

Ao final da sessão, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), anunciou que o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, estará à disposição dos deputados para trazer esclarecimentos a respeito de outro projeto, o PL 21.434. A proposição visa a disciplinar os consórcios interfederativos de saúde, proporcionando a cooperação técnica entre os entes federados, a promoção de ações de saúde pública assistenciais, a prestação de serviços de média complexidade, entre outros.

Zé Neto pretendia ter votado na sessão de ontem requerimentos de urgência para esta proposição e o PL 21.435, que promove modificações no regime previdenciários dos servidores do Estado. Além disso, estava em pauta o projeto que propõe a extinção do Fies (Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia) e o projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.