Clóvis Ferraz: proposta dota a PM de mais agilidade para dar continuidade à sua missão
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O governador Paulo Souto encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei reordenando a estrutura da Polícia Militar da Bahia, com o objetivo de adequar a corporação às necessidades atuais do combate à criminalidade. O projeto ganhou o número 1.082/2005 e foi imediatamente despachado pelo presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), para exame nas comissões técnicas, podendo receber emendas durante duas semanas.
Ferraz elogiou a disposição do chefe do Executivo de alterar o organograma da corporação, inclusive sua estrutura de cargos em comissão, por acreditar que as mudanças apontam na direção certa, favorecendo a PM ao dotá-la de mais agilidade para dar continuidade à sua missão de resguardar a vida e o patrimônio dos baianos. Ele ressalta o esforço feito pelo Executivo para melhor aparelhar as nossas polícias, com destaque para os avanços obtidos na área de inteligência, e lembrou a parceria constante do parlamento nesta direção.
O presidente da Assembléia registra que o governador está contratando financiamento externo no valor de US$70 milhões ? autorização neste sentido já foi concedida pelo Legislativo ? que será integralmente empregado na área de segurança pública, incrementando a queda dos índices de criminalidade na Bahia, que estão longe do ideal, mas estão entre os melhores registrados em todo o Brasil.
DESCENTRALIZAÇÃO
O líder do bloco governista, deputado Paulo Azi (PFL), disse que a reestruturação da PM proposta pelo chefe do Executivo vai na direção seguida pelas melhores polícias do mundo, sendo fortalecido o seu Alto Comando e Comando Geral e segmentos a cada momento mais importantes como a Corregedoria, Auditoria e Ouvidoria, além das áreas voltadas para Operações, Planejamento, Logística e Tecnologia. Ele louva a descentralização dos comandos de policiamento e acredita que poderá fechar um acordo com a oposição para aprovar rapidamente essa matéria, "que é do interesse direto de todos os baianos".
O deputado tucano Marcelo Nilo pretende examinar com sua assessoria a proposta do governador Paulo Souto, confrontando-a com o quadro organizacional atual antes de entabular qualquer conversação com os representantes da situação. Caso encontre pontos a serem corrigidos na matéria apresentará emendas, mas não considera que um projeto de lei dessa magnitude e com tanto impacto na vida dos cidadãos deva ser apreciado com açodamento. Ele reafirma a sua disposição e dos colegas do bloco minoritário a não obstruir matérias que sejam efetivamente do interesse público, mas esse caráter da proposta de reestruturação deverá ser estabelecido através do seu exame profundo.
O projeto de lei está acompanhado de uma justificativa que estabelece a finalidade e a competência da Polícia Militar, preservada sua condição de ser um órgão em regime especial da administração direta voltado para "a preservação da ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar o equilíbrio e a equidade e o bem-estar social". Cabe à PM exercer a missão de policiar ostensivamente o estado, de organizar o trânsito urbano e rodoviário e de cuidar de florestas e mananciais, além de promover a prevenção ao combate a incêndios, busca e salvamentos, bem como realizar atividades de socorro de urgência e atendimento de emergência pré-hospitalar ? através dos bombeiros.
A PM também instrui as guardas municipais, quando solicitada, e exerce a função policial judiciária, além de garantir o exercício do chamado Poder de Polícia a órgãos públicos da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural. Sua estrutura básica é composta de três pilares: o Alto Comando, o Comando Geral e o Conselho de Operações.
O projeto descreve a estrutura desses órgãos e suas competências ? com um capítulo especial para a regionalização e o desdobramento. Outro ítem detalhado diz respeito ao pessoal, com a descrição de seu efetivo por patente. Pelo projeto, a PM terá um limite máximo de 4.921 oficiais na ativa, 30 deles coronéis, e 39.033 praças e soldados. Esses números permitem uma ampliação de pessoal, pois no exercício de 2006 a estrutura prevê apenas 3.449 oficiais na ativa e 30.870 praças em serviço. O projeto detalha ainda o quadro de cargos em comissão.
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