Preocupado com a demora para a regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa, o deputado José de Arimateia (PRB) apresentou indicação a Assembleia Legislativa solicitando rapidez na regulamentação dessa matéria tão importante. E também buscou informações junto à superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, na última segunda-feira.
Na pasta, o deputado conversou com a titular, Anhamona de Brito, para saber como está o andamento da sanção da Lei. Ao longo de seus três mandatos, as necessidades dos idosos é uma de suas grandes bandeiras do deputado José de Arimateia, relator da lei 12.925 de 17 de dezembro de 2013, que assegura os direitos sociais da pessoa idosa. Tal diploma, explica ele, oferece condições para a promoção e garantia dos direitos fundamentais, autonomia, integração e participação na família e na sociedade dos idosos da Bahia.
No encontro, Anhamona de Brito informou que em novembro acontecerá a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, quando ocorrerá uma articulação entre as variadas áreas de interesse à Política Estadual do Idoso. Além disso, sugeriu a criação de uma comissão de regulamentação, reunindo todas as secretarias envolvidas com o tema, para garantir que a Lei produza efeitos ainda mais oportunos.
Uma reunião de José de Arimateia com o secretário Geraldo Reis será agendada para tratar dos ajustes que a regulamentação carece, da qual depende também da criação do Fundo do Idoso. O deputado pediu ao governador brevidade na sanção da lei e promete trabalhar para que, na conferência de novembro, os idosos, recebam essa notícia.
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